Nota Legal para combustível é aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa

Em meio à Operação Dubai, que apontou um sobrepreço de 20% nos combustíveis decorrendo da formação de cartel, a Câmara Legislativa aprovou nesta tarde (24) projeto de lei que amplia o programa Nota Legal para abastecimento em postos de gasolina. O consumidor poderá cobrar a nota fiscal e o desconto de parte do imposto pago pelo abastecimento.

O PL 537/2015 (Nota Legal no Posto) foi votado em primeiro turno no plenário da Câmara Legislativa e o objetivo é corrigir a discrepância entre os altos preços cobrados e a necessidade de consumo. “Esses gastos pesam na despesa familiar e os créditos representam uma vantagem para quem abastece”, explica o deputado Professor Israel (PV), autor da proposta.

Outro ponto é dar força à rede de fiscalização com a participação efetiva do consumidor. Professor Israel também é autor da versão do Nota Legal em Dinheiro, que oferece os créditos do programa em espécie para quem não tem casa nem carro.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg.