Nomeação de soldado da PM como adjunto da Secretaria de Justiça é irregular

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ISA STACCIARINI

A nomeação do secretário adjunto de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, José Carlos Carneiro de Mendonça Neto, contraria o decreto 37.215 de 29 de março de 2016 que regula a cessão de policiais militares à órgãos da União, Estados e Municípios. Carneiro, como é conhecido, é soldado da corporação e ingressou na tropa em 2010. Contudo, para assumir um cargo comissionado ou de confiança o militar precisa cumprir, pelo menos, oito anos de serviço no órgão de origem. Não foi o que aconteceu. Na sexta-feira (29) o policial foi nomeado para assumir a chefia adjunta da pasta. A publicação saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 29 de abril.

O artigo 6º do decreto estipula que desde sem prejuízo para o serviço, “o militar só poderá ser cedido após completar oito anos de efetivo serviço na corporação de origem”. Além disso, a Casa Militar do DF é a responsável por autorizar a cessão de policiais após manifestação do comando geral da corporação, mas a nomeação não passou pelo órgão.

Carneiro é uma indicação da deputada Sandra Faraj e filho do ex-administrador de Águas Claras, Manoel Carneiro, hoje assessor da parlamentar. Em 2012 Manoel Carneiro gastou R$ 1 milhão para a confecção de 250 mil gibis e CDs infantis. O dinheiro era reservado para investimentos em melhorias de infraestrutura na cidade e o contrato da gráfica de um amigo foi feito sem licitação. À época Manoel Carneiro negou as irregularidades. Ele foi exonerado em 14 de setembro do mesmo ano.

O então parlamentar Olair Francisco (PTdoB) foi o autor da emenda de R$ 3 milhões destinada a obras de infraestrutura para Águas Claras. Ele autorizou que um terço desse valor (R$ 1 milhão) fosse redirecionado para bancar a campanha dos gibis.

O Correio procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania às 11h52 desta segunda-feira (2/5), mas até a publicação desta matéria a pasta não tinha respondido. A reportagem também entrou em contato com a Subchefia de Relações com a Imprensa do Governo do Distrito Federal.