MPF pede condenação de Deborah Guerner, Bandarra e Durval

A ação penal contra o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, a promotora de Justiça Deborah Guerner e o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa está próxima de um desfecho. O Ministério Público Federal (MPF) entregou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região as alegações finais do processo em que os três, investigados na Caixa de Pandora, são acusados de tentativa de extorsão do ex-governador José Roberto Arruda (PR).

Agora, a defesa dos réus também apresentará as alegações finais e o processo, que corre na Justiça desde julho de 2011, ficará concluso para o voto do relator. Depois, será levado a julgamento. No documento, o procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo também pede a punição de Jorge Guerner, marido de Deborah, e a de Marcelo Carvalho, ex-braço direito do então vice-governador, Paulo Octávio.

De acordo com o MPF, em 2009, Deborah Guerner procurou Arruda na Residência Oficial de Águas Claras para chantageá-lo com os vídeos em que o ex-chefe do Palácio do Buriti aparece recebendo uma mala de dinheiro de Durval. Para não divulgá-los, a promotora pediu R$ 2 milhões.

Deborah ainda teria exigido que Arruda reestabelecesse o monopólio da empresa do então marido no setor de coleta de lixo. Antes da extorsão, o governador havia extinguido a participação no governo da companhia e dos respectivos sócios, que trabalhavam em um esquema fraudulento desde a gestão de Joaquim Roriz, conforme destaca o MPF.

Nos bastidores

Leonardo Bandarra, por sua vez, aparece como coautor na tentativa de extorsão. Segundo o Ministério Público, ele trabalhou na viabilização da reunião entre Deborah e Arruda. O, à época, procurador-geral de Justiça do DF teria encorajado o ex-governador a recebê-la, sob o pretexto de que a promotora estaria “descontrolada”.

Os detalhes da idealização do esquema, inclusive, estariam em gravações feitas na casa de Deborah e Jorge. Além disso, em depoimento, Arruda afirmou que, quando procurou Bandarra para relatar a extorsão, o ex-procurador-geral de Justiça “fez cara de paisagem e não tomou nenhuma medida/providência a fim de buscar desvendar os graves acontecimentos denunciados”, detalha o documento.

Outro ponto levantado pelo MPF é o conteúdo de uma escuta ambiental, na qual Deborah pergunta a Bandarra se ele queria parte do dinheiro antes de viajar ao Rio de Janeiro, na mesma data da extorsão.

O papel de Durval

O processo ressalta que o fato de Durval Barbosa gravar o então governador do DF José Roberto Arruda de forma ilícita deixa “óbvio que o intuito era para conseguir futuramente alguma vantagem de caráter pessoal, sob a ameaça de divulgar tais imagens, como efetivamente aconteceu”.

De acordo com os promotores, Durval se aproximou do casal com o objetivo de tirar proveito dos cargos que exerciam à época. A acusação destaca que foi ele quem enviou os vídeos a Guerner e a Bandarra, sendo assim o responsável por proporcionar as condições para o casal extorquir Arruda.

Por fim, os autos ressaltam que Durval presenteou Débora Guerner com um aparelho bloqueador de sinal e ligações de celular a fim de garantir reuniões e conversas sigilosas. O processo argumenta que o ex-secretário do Executivo local “somou esforços e viabilizou a extorsão ocorrida no mês de julho de 2009 contra o então governador José Roberto Arruda, na residência Oficial do Governador do Distrito Federal em Águas Claras” e que deve responder como “coautor dos fatos e atos delituosos” trazidos pela investigação.

Para impedir a prescrição dos crimes e viabilizar as condenações, o MPF pede celeridade na ação. A Justiça Federal recebeu a denúncia em 21 de julho de 2011.

O outro lado

Advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica afirmou que trabalha nas alegações finais da defesa e ressaltou que tem “convicção quanto à inocência do cliente”. “Em depoimento, Arruda diz categoricamente que nunca sofreu exigências por parte de Bandarra, nem fez referência a uma eventual possibilidade de Deborah atuar em nome do ex-procurador-geral de Justiça.”

Bemfica acrescentou que a denúncia é uma “invenção do MPF” e argumentou que o órgão “não conseguiu comprovar nos autos a participação do cliente no esquema”.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais réus.