Covid-19: MPDFT defende prioridade no atendimento a presos para evitar que eles sejam soltos

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O sistema prisional do DF já é o maior foco de contaminação do novo coronavírus na capital. Até sexta-feira, eram 246 presos infectados, maior número de doentes do que a primeira região administrativa, o Plano Piloto, com 231 casos. E proporcionalmente à população, a estatística é assustadora. Na Papuda, a incidência é de 1.832 casos por cem mil habitantes, segundo boletim da Secretaria de Saúde. A segunda maior taxa é de 257,26, no Lago Sul.

A situação preocupa o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Mas a solução, na avaliação dos promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), o confinamento seria a medida mais apta a prevenir a contaminação de presos por Covid-19. E, na hipótese de eventual necessidade de atendimento médico, os presos têm direito a atendimento prioritário em todos os hospitais públicos do DF. “Dessa forma, a soltura dos apenados, além de não ser adequada à saúde dos detentos, acabaria por gerar um problema de segurança pública”, afirmam os promotores de Justiça.

Mais testes no DF

No DF, a testagem de presos é alta. De acordo com as estatísticas atualizadas diariamente pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram realizados em todo Brasil 694 testes de Covid-19 entre presos até 26 de abril. No mesmo período, houve 600 testes em presos no DF. Segundo o Ministério Público do DF, pode-se afirmar que 86% de todos os exames para confirmação de Covid-19 no sistema prisional brasileiro foram realizados no DF.

Inimigo dos políticos

Sergio Moro conseguiu a façanha de ser odiado pelos seguidores do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula. Ambos, aliás, se sentem injustiçados pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça. Moro também é o rival do Centrão e de vários políticos suspeitos de corrupção. Só pode estar fazendo algo certo.

Mudança de posição

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) era uma fã e seguidora de Sergio Moro, uma das maiores defensoras da Operação Lava Jato na campanha que a levou ao Congresso em 2018. Agora se refere a ele assim: “(…) decepção de ver a máscara cair justo daquele que era o símbolo do combate à corrupção. Deslealdade e facada nas costas”. Se o ministro da Economia, Paulo Guedes, sair do governo, a deputada que o apresentou a Bolsonaro também vai romper com o amigo?

Portas fechadas

Com o fechamento definitivo do Piantella, abatido pela pandemia do novo coronavírus, começaram a circular rumores de falência de vários restaurantes que entraram na mesma onda ruim. Alguns desmentiram a boataria. Outros não. Quando o comércio voltar a funcionar, muita gente não conseguirá abrir as portas.

Delivery com lacre

No momento de maior demanda por serviços de delivery, entrou em vigor na semana passada lei de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) que estabelece o seguinte: Ficam as pizzarias, restaurantes, lanchonetes, quiosques e demais empresas que fazem entrega de alimentos para consumo imediato obrigadas a usar lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal. A multa por descumprimento é de R$ 500 e o dobro, no caso de reincidência.

Apoio da oposição

A oposição ao governador Ibaneis Rocha foi aliada na aprovação do crédito especial ao orçamento no valor de R$ 57,4 milhões. Os recursos serão destinados às ações de enfrentamento à Covid-19. O crédito foi solicitado pelo Executivo, por meio do Projeto de Lei nº 1.158/2020, aprovado em segundo turno e redação final com 14 votos, entre os quais dos oposicionistas Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Os recursos são oriundos de transferência do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao DF pelo governo federal por meio de emendas da bancada do DF.

Tem que manter isso aí…

A JBS vai patrocinar evento em que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Michel Temer vão debater o diagnóstico e o prognóstico para a pandemia do novo coronavírus. Será amanhã com mediação do ex-presidente do STF Nelson Jobim, a partir de 15h, na TV Conjur.

A pergunta que não quer calar

Os ataques da militância bolsonarista e as críticas de Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes vão contaminar a avaliação do STF sobre as denúncias de Sergio Moro contra o presidente da República?

Mandou mal

A taxa de isolamento social do Distrito Federal, que já foi de quase 70%, caiu para 49,31%. Mesmo assim, a capital está em primeiro no ranking porque todas as outras unidades da federação diminuíram a taxa de distanciamento, justamente quando a curva de infectados está crescendo.

Mandou bem

Governo do Paraguai afirmou que não tem mais pacientes na UTI por coronavírus. O país de 7 milhões de habitantes tem 333 infectados e 47 mortos pela Covid-19. O país está em quarentena obrigatória desde 10/3, 3 dias depois do primeiro caso reportado no país.

Enquanto isso… Na sala de Justiça

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu várias críticas dos colegas nas redes sociais e nos bastidores pela conduta no inquérito que apura as declarações de Sergio Moro em relação à suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. “A inclusão de Moro na investigação aberta pelo PGR no STF é ilegal.

A investigação de crime contra a honra do presidente da República depende de prévia requisição do Ministro da Justiça (inexistente no caso). E Moro não tem foro privilegiado, logo não compete ao PGR investigá-lo”, escreveu o procurador da República em Goiás Hélio Telho. Outro exemplo, a procuradora da República Monique Checker: “É a primeira vez que vejo um membro do MP primeiro atacar o denunciante (sem atribuição, aliás), antes de sequer apurar devidamente os fatos narrados. É vergonhoso”.

SÓ PAPOS

“Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória. Dito isso, quero afirmar que estou à disposição das autoridades”

Sergio Moro, em entrevista à Veja

“Ninguém está acima da Constituição”

Procurador-geral da República, Augusto Aras