MPDFT ajuíza primeira ação com base na Lei Geral de Proteção de Dados

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Saiu do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a primeira ação civil pública baseada na Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor na última sexta-feira. O promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Unidade de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), pediu à Justiça a condenação de empresas que administram um site especializado na comercialização de dados de pessoas físicas, como e-mails, endereços e contatos para SMSs.

São informações relacionadas a mais de 500 mil pessoas de São Paulo que são geralmente vendidas para mailing de empresas. Pelo site é possível adquirir dados pessoais segmentados por profissões, tais como cabelereiros, contadores, corretores, dentistas, engenheiros, médicos, veterinários, enfermeiros e psicólogos de todo o país.

“O perigo de dano está configurado na manutenção da comercialização dos referidos produtos que diariamente causam danos aos direitos à intimidade e à privacidade dos titulares dos dados pessoais”, aponta Meinberg. Pela nova lei, os dados pessoais são reconhecidos como direitos individuais e passa a haver regras claras para que se tornem públicos. A ação foi distribuída ontem para a 5ª Vara Cível de Brasília.

Comércio quer reduzir home office para vender mais

Desde março, quando a pandemia começou, as vendas no comércio do DF caíram pelo menos 25% e, em alguns segmentos, a queda chega a 37%. É o caso de lojas de confecções e vestuário, perfumarias e brinquedos, por exemplo. Os dados são Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista). O presidente da entidade, Edson de Castro, acredita que a situação só vai melhorar quando as pessoas voltarem ao trabalho presencialmente.

Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), há 286 mil pessoas em teletrabalho no DF. Projeções do Sindivarejista indicam que o total, na verdade, passe de 320 mil. O presidente do sindicato fará um apelo nesta semana ao Governo do DF e aos demais setores para que o número de pessoas em home office seja reduzido.

“Com mais fluxo de pessoas em shoppings e no comércio de entrequadras, a economia irá acelerar a sua recuperação”, finaliza o presidente do Sindivarejista. Hoje há no DF uma tendência de queda entre os contaminados por covid-19. Mas a pandemia está longe de ser aniquilada. Há 184.555 infectados — sendo 172.996, o equivalente a 93,7%, recuperados — e 3.097 mortos.

Leila questiona baixo número de mulheres em embaixadas

Dos 32 diplomatas sabatinados ontem na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, apenas duas são mulheres. A diplomata Ellen Osthoff Ferreira de Barros é a indicada para a embaixada do Brasil em Burkina Faso, e Regina Célia Bitencourt é a indicada para a embaixada brasileira no Benim, ambos na África. O baixo número de mulheres foi apontado pela senadora Leila Barros (PSB-DF).

A parlamentar apontou que a proporção de mulheres no Itamaraty é de apenas 23%. Ao anunciar que vai encaminhar um requerimento de informações para o Ministério da Relações Exteriores (MRE) pedindo a lista das chefias em postos no exterior, Leila destacou que os principais cargos são ocupados por homens. “Nunca houve embaixadoras brasileiras em Washington, Paris, Lisboa ou Buenos Aires. Quem sabe com esse questionamento podemos começar a entender a situação das nossas diplomatas”, disse.

Izalci promete voto SIM

PSDB fecha contra reajuste das forças de segurança do DF, mas Izalci promete relatório e voto favorável à MP 971/20 que prevê o aumento de 8%, parte da paridade de salários dos policiais civis aos militares. O Novo também fechou posição contrária a aumento em meio à crise fiscal e sanitária. Para Izalci, no entanto, seria começar uma campanha para o GDF com a antipatia de policiais civis, PMs e bombeiros.

Em Casa

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, voltou ao seu habitat ontem: a Câmara dos Deputados, onde trabalhou durante duas legislaturas como chefe de gabinete do então deputado federal Fernando Francischini (PR). O delegado da PF foi ao Congresso acompanhar a votação da MP 971/20, que trata do reajuste das forças de segurança do DF. É justamente na Câmara dos Deputados que Anderson pretende passar quatro anos a partir de 2023.

Para não caducar

Todas as 74 emendas apresentadas à MP 971/20 foram derrubadas pelo relator na Câmara, deputado Luís Miranda (DEM-DF). A ideia de criar um plano de saúde para os policiais civis não vingou por ora. “Fizemos um acordo com a Secretaria de Governo para que as questões importantes e tratadas nas emendas e demandadas pelas forças de segurança serão encaminhadas em separado pelo Planalto”, justificou Miranda. Izalci pretende seguir o mesmo caminho. Qualquer alteração pode ampliar a tramitação da MP e caducar os efeitos.

Insatisfação

A deputada Erika Kokay (PT-DF) não gostou do fato de o relator, Luís Miranda (DEM-DF) ter considerado inconstitucionais as emendas à MP 971. Segundo ela, havia um acordo para levar as alterações para discussão em plenário. Uma delas, de autoria da petista, previa o fim do limite anual do número de ingressos no Corpo de Bombeiros.

Eleições no MPDFT

Começa na próxima semana o processo de escolha do procurador-geral ou procuradora-geral de Justiça do DF para 2021 e 2022. As inscrições ficarão abertas de 28 de setembro a 2 de outubro. O período de campanha deverá ser de 5 a 21 de outubro.

A eleição da lista tríplice a ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro ocorrerá em 22 de outubro, quando os membros votarão em até três candidatos. A atual chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, deve concorrer à recondução. O primeiro mandato dela termina em 5 de dezembro.

Só papos

“As máscaras estão adoecendo pessoas. Coloco somente em locais que idiotas enchem o saco e deixo o nariz descoberto. Existe a lei, mas se a sociedade não obedecer, ela cairá em desuso”

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

“Manda ele falar com a Luana Piovani”

Ator José de Abreu, referindo-se ao fato de a atriz ter dito que encontrou um jeitinho de sair sem máscara e pegou covid-19