MP alerta deputados para ações por improbidade administrativa

Durante o processo de votação da última sessão do ano, com cerca de 50 projetos de lei (PL) de distritais na pauta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou os parlamentares a não votarem matérias que impactem as contas do DF. Na mensagem, lida em plenário pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), o MPDFT aponta a possibilidade de os distritais responderem a ações por improbidade administrativa caso ponham PLs desse tipo para apreciação.

O recado do MP acontece em meio ao cenário caótico vivido pelo Distrito Federal. O orçamento de 2016 depende de projetos de aumento de arrecadação enviados pelo Executivo — como o da venda de terrenos do GDF, que pode render mais de R$ 800 milhões ao DF, mas até o momento desta publicação não tinha sido votado. Cabe lembrar que os deputados ainda rejeitaram os aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Cada centavo tem sido contado. Em outubro, um episódio peculiar mostrou a preocupação do GDF em perder dinheiro. A deputada Liliane Roriz (PRTB) colocou na pauta, no meio da sessão, projeto que prevê a isenção de ICMS para medicamentos genéricos. A medida faria o governo arrecadar R$ 180 milhões a menos. O projeto chegou a ser aprovado, mas Celina reabriu a votação uma hora depois e reprovou a medida.