Moraes quer parecer de Gonet sobre condenado da bomba no aeroporto

Coluna Eixo Capital publicada em 16 de julho de 2024, por Pablo Giovani

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitirá um parecer a pedido do ministro Alexandre de Moraes sobre a transferência de Alan Diego dos Santos Rodrigues para Comodoro (MT), onde cumprirá o restante da pena de cinco anos, em decorrência da tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

Alan ingressou no regime aberto na segunda-feira passada e retornou à sua cidade natal, após o pedido ter sido atendido pela Vara de Execuções Penais (VEP). A juíza Léa Martins Sales Ciarlini solicitou ao ministro uma manifestação sobre a existência de algum óbice para deferir a medida, tendo em vista que parte do inquérito que investiga a fracassada explosão do aeroporto tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Alan Diego afirmou à coluna que o apenado não recebeu nenhuma visita desde sua prisão, em janeiro do ano passado. Os advogados também destacam que Alan teve bom comportamento na Papuda e que ele possui endereço fixo em Comodoro.
Não é regra, mas manifestações da PGR nesse processo têm sido atendidas por Moraes.

Semob não vai recorrer da decisão do TRF-1

O governo do Distrito Federal não recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu o aumento de linhas de ônibus que não aceitam mais dinheiro em espécie no Distrito Federal. Desde 1° de julho, 52 linhas aceitam apenas cartões.

O pedido foi deferido pela Justiça na semana passada, após um recurso da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
O entendimento do governo é de que a decisão da desembargadora federal Ana Carolina Roman, da maneira como foi lavrada, não prejudica o cronograma da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
“A decisão alcança apenas a ampliação das linhas sem dinheiro, até a implantação da solução de bilhete avulso. Isso não atrapalha, pois a ampliação será gradativa mesmo”, explicou o secretário Zeno Gonçalves.

“A facilidade do bilhete avulso será implementada em breve. Estamos preparando um cronograma.
O resultado desses 15 dias sem dinheiro nas linhas foi bastante satisfatório, pois o percentual diminuiu para menos de 1% de pagamento ainda em espécie”, revelou.

Aumento na apreensão de armas e munições no DF

Dados obtidos pela coluna, via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que, em 2023, houve um pequeno aumento na apreensão de armas no Distrito Federal. O levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) destaca que foram apreendidos 1.750 armas no ano passado — 98 a mais em comparação com 2022, quando 1.652 foram retiradas das ruas. Entre as armas confiscadas, estão revólveres, pistolas, fuzis, espingardas e até metralhadoras.

Outro número que chama a atenção é o de munições apreendidas por policiais militares.
Em 2022, 5.899 munições foram retiradas de circulação. O número saltou para 8.425 em 2023, representando um aumento expressivo de 42,8%. Ceilândia se destacou negativamente, liderando com folga as duas estatísticas de apreensões tanto em 2022 quanto em 2023, com Planaltina e Samambaia em segundo e terceiro, respectivamente.

Depoimento do caso Robson Cândido marcado para novembro

O interrogatório da ex-namorada do ex-delegado-chefe da Polícia Civil Robson Cândido ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras foi marcado para 26 de novembro, de maneira presencial.

Ontem, no mesmo processo, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel rejeitou um pedido da defesa do delegado Thiago Peralva para anular as provas colhidas em dois notebooks apreendidos pelos promotores, além de alegações de obscuridade e omissão quanto à apreensão do aparelho celular dele. O material é a base da denúncia do Ministério Público contra o delegado e o ex-número 1 da PCDF.

Volta aos trabalhos da CLDF

A Câmara Legislativa (CLDF) retornará aos trabalhos em 6 de agosto. Dentro do cronograma de retorno dos distritais, está a deliberação de projetos dos próprios parlamentares e a análise de vetos do Executivo local durante o período de recesso.

Agenda cheia

O governador Ibaneis Rocha (MDB) retornou de férias, ontem, e destacou a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher, em Ceilândia. O local, que funcionará em horário comercial, é o segundo na capital federal. “Tudo que for feito para reforçar a proteção e o apoio às mulheres do Distrito Federal é de suma importância para o
nosso governo”, destacou Ibaneis à coluna.

A agenda do Executivo para julho ainda prevê o anúncio da construção e reforma de 15 espaços no Distrito Federal. Entre as medidas que constam no calendário de obras, estão a reforma da Feira Permanente do Paranoá e a construção de seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

PDOT ficará para 2025

Uma das proposições de interesse do Executivo local para ser aprovada na Câmara Legislativa (CLDF) é a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O projeto está sendo elaborado e, ao todo, estão planejados 62 encontros com a população, sendo 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) — que representam grupos de RAs —, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas
do Plano Diretor.

Com isso, apesar de a base governista estar alinhada em aprovar a proposição, a proposta só será apresentada à Casa Legislativa em 2025.

MP firma acordo com empresa de alimentos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa que fornece alimentação nas unidades prisionais do Distrito Federal. O acordo foi feito no âmbito de um Inquérito Civil Público instaurado devido a dois surtos de gastroenterite entre janeiro e fevereiro, que acometeram detentos da Penitenciária do Distrito Federal I e do Centro de Internamento e Reeducação, ambos dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

O TAC estabelece que a empresa deve promover adequações para cumprir o contrato firmado com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). A empresa, segundo o MP, se comprometeu a realizar treinamentos para seus funcionários e substituir as atuais caixas térmicas — que armazenavam as refeições — por modelo mais apropriado.