ANA MARIA CAMPOS
A Câmara Legislativa projeto de autoria do Poder Executivo, que concede remissão —perdão — do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devido por clubes sociais, esportivos e associações recreativas do Distrito Federal
A medida, que tramitou em regime de urgência, aprovada em primeiro e segundo turnos por maioria de votos nesta terça-feira (11/11), representa uma renúncia fiscal de R$ 10.544.997 em valores de 2025, segundo estudo técnico da Secretaria de Economia do DF.
A proposta prevê a extinção dos créditos tributários de IPTU incidentes sobre imóveis edificados utilizados como sedes sociais, desportivas e recreativas dessas entidades, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
A remissão, no entanto, não implica restituição de valores já pagos ao Tesouro do DF.
Segundo a Secretaria de Estado de Economia, o objetivo é promover a regularização fiscal dessas instituições, favorecendo a manutenção de atividades sociais e esportivas e contribuindo para a geração de empregos e renda.
O Poder Executivo argumenta que a medida pode beneficiar indiretamente a população ao garantir a continuidade das atividades nessas instituições, que oferecem serviços de grande relevância social.
Além disso, ao condicionar o benefício à regularização de outros débitos inscritos em dívida ativa, a proposta pode estimular a recuperação de créditos tributários de natureza diversa.