Lei proíbe veiculação e compartilhamento de imagens de violência à mulher

Por Ana Maria Campos — Uma lei de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que entrou ontem em vigor, proíbe veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no DF. A norma veda a divulgação dos conteúdos em qualquer meio de comunicação, incluindo televisão, rádio, sites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens.

A nova legislação considera “cenas de violência” imagens, vídeos ou áudios que registrem a ação de agressores ou a reação de vítimas em contexto de abusos físicos. O descumprimento da norma pode acarretar multa entre um e dez salários mínimos para pessoas físicas e de até 100 salários mínimos para pessoas jurídicas.

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Potencial da saúde

O governador Ibaneis Rocha apresentou, ontem, o potencial do Distrito Federal para receber grandes eventos, Ele fez a manifestação durante a abertura da 16ª edição da Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde. Sediado em Brasília, o evento organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ocorre de forma inédita na América Latina até amanhã. O encontro — que no início dos trabalhos teve a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin — reúne palestrantes para debates sobre a ciência, bioética, ética médica, direito da saúde e áreas relacionadas, como integridade científica, inteligência artificial e meio ambiente.

“Estamos avançando com a construção de novas unidades hospitalares, com a contratação de mais profissionais para a saúde, investimentos que chegam, aqui no Distrito Federal, à ordem de R$ 12 bilhões por ano, e conseguimos vencer todos os desafios. Confiamos muito com o apoio do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional, de todos os dirigentes do Conselho Federal para nos orientar, também, nas demandas e no atendimento ao público da nossa capital”, disse.

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Games

Com o mercado de games e e-Sports aquecido no país, Brasília está recebendo, pela primeira vez, o Circuito de Jogos Digitais (Jedis). O evento é promovido pelo Ministério do Esporte e pela Associação Moriá, uma ferramenta de inclusão social para que jovens da cidade encontrem espaço nesse mercado de trabalho.

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Trabalho

Só no DF, segundo levantamento da Associação Moria junto ao Sine e às agências de emprego locais, são quase 4 mil vagas abertas em carreiras relacionadas ao mercado de games e da tecnologia da informação (TI). O senador Izalci Lucas (PL-DF) é um incentivador do projeto, que tem por finalidade a prática de diversas modalidades dos esportes digitais como ferramenta de desenvolvimento educacional, profissional e esportivo, além de disponibilizar cursos nas áreas de TI, comunicação, programação e marketing.

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Cadastro de crimes sexuais contra menores

O Distrito Federal passa a contar com lei que criará o cadastro com nome completo, foto, filiação, endereço atualizado e, até, histórico de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que divide a autoria da Lei 7.547/24 com o Executivo, esclarece que somente agentes de segurança, conselheiros tutelares e membros do Poder Judiciário terão acesso ao conteúdo integral do banco de dados.

Para os cidadãos, ficarão disponíveis apenas nome e foto dos cadastrados. “É um grande avanço para o DF ter uma lei que não só inibirá como poderá evitar que esses crimes terríveis continuem destruindo a vida das nossas crianças, jovens e de suas famílias”, comemora. A norma acaba de ser publicada no Diário Oficial do DF e deve entrar em vigor nos próximos 120 dias.

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Dayse Amarilio em sintonia com João Campos

No finalzinho do recesso parlamentar, a deputada Dayse Amarilio (PSB), que esta no Recife para participar do 1º Encontro Sindical de Negros e Negras da Enfermagem Brasileira, aproveitou a oportunidade para fazer uma visitinha ao colega de partido e prefeito da capital, João Campos.

Dayse quis conhecer experiências da gestão dele na área da saúde. A distrital trocou várias figurinhas com o prefeito e sua secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, visitou algumas obras, novos equipamentos e programas que a prefeitura está implementando na capital de Pernambuco.

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Pelo menos algo em comum

O que o Distrito Federal tem em comum com Fernando Noronha? Eleitoras e eleitores dos dois locais não participam de eleições municipais.