Justiça dá 30 dias para distritais denunciados na Operação Dracon apresentarem defesa

O desembargador José Divino,  relator da denúncia da Operação Dracon,  deu prazo de 30 dias para os distritais acusados apresentarem defesa.  Nesta terça-feira (24/1), o magistrado acatou o pedido apresentado pelos parlamentares,  que solicitaram um tempo maior para elaborar a resposta à denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF. Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD),  Júlio César (PRB),  Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PR)  são acusados de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda,  que totalizou R$ 30 milhões.

Na decisão,  o desembargador destacou que “a formalização da peça a acusatória nas ações es propostas em face dos agentes politicos reclama o exercício icio da ampla defesa na ótica maximizada da garantia constitucional processual penal”.  Para o magistrado relator da Dracon,  “a resposta à denúncia consubstancia a concretização do principio da ampla defesa, cláusula pétrea consagrada na Constituicao Federal, que ilumina o sistema processual penal, assegurando a busca da verdade material e a inauguracao do processo”.