Ministério Público vai analisar legalidade do reajuste de tarifas de ônibus

HELENA MADER

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, anunciou nesta terça-feira que o Ministério Público do Distrito Federal vai analisar a legalidade do reajuste das tarifas do transporte público. Durante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que derrubou o aumento das passagens, Bessa defendeu que o texto aprovado pelos distritais é inconstitucional, mesma tese apoiada pelo governo.

Mas, para Bessa, a legalidade do reajuste tem que ser debatida. Para isso, ele encaminhou o caso à Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos e à Promotoria de Defesa do Consumidor. “Os questionamentos acerca da modicidade das tarifas, da transparência e da necessidade de oitiva prévia do Conselho de Transporte Público são relevantes, mas não devem ser analisados neste julgamento”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Bessa defendeu que o decreto editado por Rodrigo Rollemberg para reajustar as passagens foi legal, “visto que é atribuição do Poder Executivo fixar ou majorar tarifas”.