Ibaneis: “O governo federal tem feito muito pouco na questão do investimento na infraestrutura do país”

Coluna Eixo Capital publicada em 30 de outubro de 2024, por Ana Maria Campos

Ao participar como expositor do Lide Brazil Conference, em Londres, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse a políticos e empresários presentes que o governo federal tem contribuído pouco para o avanço da infraestrutura no país e que esse papel tem ficado a cargo dos governadores. “Vai uma crítica que eu espero que seja bem compreendida: é que hoje o investimento na infraestrutura do país como um todo tem sido feito a partir da organização que os governadores têm imprimido. O governo federal tem feito muito pouco na questão do investimento na infraestrutura do país”. Ibaneis afirmou que tem avaliado a situação dos investimentos do país nas reuniões do Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central. O governador participa do evento em Londres, no The Savoy Hotel. Entre os presentes, o ex-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e vários governadores e ministros.

Orçamento quase dobrou em sete anos

Em sua exposição, Ibaneis apresentou um panorama da evolução do Distrito Federal desde 2018, último ano do mandato de seu antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), até os dias atuais, quando se encontra na metade do segundo mandato. Nesse período, segundo Ibaneis, Brasília “deixou de ser apenas administrativa para se tornar também atrativa para o investimento privado”. Ibaneis apontou os avanços na sustentabilidade, segurança, turismo e desenvolvimento econômico como reflexo de uma gestão voltada a eficiência, parceria com o setor privado e modernização legislativa. O governador destacou o crescimento expressivo do Orçamento do Distrito Federal, que saltou de R$ 35 bilhões em 2018 para quase o dobro no texto encaminhado à Câmara Legislativa para o Projeto de Lei Orçamentária 2025, que é estimado em R$ 68 bilhões.

Investimentos de R$ 7 bilhões

O governador Ibaneis Rocha também falou sobre o crescimento extraordinário nos investimentos. “Em 2024, investimos R$ 7 bilhões na capital da República. Em 2018, eram apenas R$ 200 milhões”, disse, atribuindo o desempenho à eficiência da gestão e às mudanças na legislação de ocupação do solo. Ibaneis também comemorou os índices baixos de criminalidade. “No último jogo da seleção brasileira, em que ganhamos de 4 X 0 do Peru, não tivemos uma única ocorrência policial, nem de roubo de celular. Brasília é uma das cidades mais lindas e mais seguras do Brasil”, declarou.

Câmara aprova projeto para evitar fraudes

A Câmara Legislativa aprovou, ontem, em segundo turno, projeto de lei que disciplina o uso dos termos “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”, “serventia” e “serventia extrajudicial”, com o propósito de evitar prejuízos ao consumidor do DF. Agora, a proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com o autor da proposta, deputado Roosevelt Vilela (PL), com o surgimento das assinaturas digitais, cresceu a tentativa de intermediação de transações imobiliárias ofertando serviços análogos aos públicos de notas e registros, o que pode levar o consumidor ao erro. “Muitas vezes são utilizados termos como reconhecimento de firma, autenticação, protesto, cartório, cartório extrajudicial, tabelionato, entre outros, para a captação de clientes, de forma a confundir os consumidores como se os serviços prestados fossem de cartórios fiscalizados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, quando, na verdade, tratam-se de atos particulares, podendo ainda cair em fraudes e estelionatos”, ressaltou o deputado Roosevelt. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a regulamentação da matéria pelos estados, o que já foi cumprido pelo Maranhão, Santa Catarina e Paraná, por exemplo.

De olho na China

O diretor de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Moacyr de Oliveira Filho, representará a entidade no evento China, uma Oportunidade: Promoção Global das Marcas Chongqing para o Brasil, promovido pela Organização de Comunicação Internacional da China Ocidental (WCICO), com o apoio da ABI, em 8 de novembro, em São Paulo. O objetivo do evento é estreitar os laços econômicos e culturais entre Chongqing e o Brasil, abrindo novas oportunidades para as marcas e produtos da maior província chinesa no mercado brasileiro. A WCICO e a ABI irão assinar um acordo de cooperação, criando o Escritório de Ligação da Bridging News Brasil, um aplicativo que ampliará a colaboração Chongqing-Brasil.

Canal de denúncia

Deputados distritais aprovaram ontem, em segundo turno, projeto de lei que cria a ferramenta NÃO É BRINCADEIRA, É CRIME, um canal de denúncia que deve ser disponibilizado na página inicial dos sites e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O projeto, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), estabelece que a ferramenta deve ser de fácil acesso e visibilidade, para facilitar e incentivar a denúncia de violência contra crianças e adolescentes. O projeto ainda vai ser encaminhado ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e, em caso de sanção, haverá a regulamentação do dispositivo.

Debate da OAB-DF na Câmara

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) vai promover em 8 de novembro um debate na Câmara Legislativa com os candidatos à presidência da OAB-DF. O distrital requereu a liberação da Casa às 19h para a realização do debate.

GDF vai dobrar créditos do Nota Legal

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai dobrar o valor do prêmio máximo dos sorteios do Nota Legal. Agora, o montante passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O decreto com a atualização da quantia foi assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PP) e será publicado em breve no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A cada ano, o somatório dos prêmios chegará a R$ 7 milhões. O decreto entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025, ou seja, vale para o primeiro sorteio do próximo ano.