Hora de repensar a prisão em segunda instância

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

Quem é contra a prisão com condenação em segunda instância ou se mostra crítico de mandar criminosos para o xadrez antes do trânsito em julgado se esquece do bandido comum. Ao defender corruptos, pelo direito à presunção da inocência até o último recurso, acaba favorecendo traficantes, latrocidas, assassinos… Não se dá conta de que a violência pode bater na porta.

O Congresso aprovou recentemente o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP): “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

Parece feita sob medida para liberar poderosos da cadeia. Praticamente acaba com a prisão preventiva. Mas, beneficiou um líder do PCC. Autor do projeto enviado ao Congresso que pretendia endurecer o sistema penal, o ex-juiz Sergio Moro foi criticado. Não teve o apoio político necessário para fazer a reforma que pretendia.

Ontem ele postou no Twitter: “O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”.

A liberação do líder do PCC André do Rap pelo ministro Marco Aurélio Mello é um bom gancho para repensar o país. Quantos outros juízes poderão seguir esse entendimento para colocar nas ruas criminosos perigosos?

Aposta em novos tempos

O governador Ibaneis Rocha (MDB) não esconde a intenção de recuperar o tempo perdido. O ano está sendo difícil e a pandemia roubou pelo menos 25% de seu mandato. A vontade de brigar pela reeleição e apostar num momento, mais tranquilo é explicita.

De molho

O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), está com sintomas de covid. Teve febre, cansaço e alteração do paladar. Fez o teste ontem e aguarda o resultado. Enquanto isso, está em isolamento.

Defesa de Agnelo

Há muito tempo não acontecia. A deputada Arlete Sampaio (PT), ao criticar o governador Ibaneis Rocha pela intenção de privatizar a CEB, apontou o trabalho do ex-governador Agnelo Queiroz na busca de investimentos para obras no Sol Nascente.