8 de janeiro: PGR pede arquivamento de inquérito contra Ibaneis

ANA MARIA CAMPOS

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pelo arquivamento do inquérito sobre a trama golpista do 8 de janeiro de 2023 na parte relacionada ao governador Ibaneis Rocha (MDB).

Gonet sustenta que, finalizada a investigação relacionada ao envolvimento de integrantes do Governo do Distrito Federal na ocupação e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, a Polícia Federal concluiu que não há elementos que indiquem a participação de Ibaneis do episódio.

A palavra final é do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, mas como o Ministério Público já firmou entendimento de que não há elementos que envolvam Ibaneis, não haverá denúncia contra ele. O caso será arquivado.

Alvos do mesmo inquérito, o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Fernando Oliveira, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Coronel Fábio Augusto Vieira foram denunciados por envolvimento no caso, por omissão e conivência criminosa. Eles serão julgados pelos ministros da 1ª Turma do STF.

Ibaneis chegou a ser afastado por 64 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pelo STF, e foi alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra dos sigilos telefônico e telemático.

Segundo Gonet, Ibaneis não foi encontrado nos endereços visitados pelos investigadores, mas compareceu voluntariamente à sede da Polícia Federal e, com consentimento para acesso amplo de seus celulares, enviou os aparelhos aos investigadores.

Gonet levou em conta relatório de análise da PF que sistematizou a análise técnica de um notebook e de um HD externo apreendidos, revelou cópias de documentos e ofício, repudiando os ataques do 8 de janeiro e solicitando o auxílio da Força Nacional para conter o avanço dos golpistas.

Além disso, perícia dos celulares de Ibaneis, descreveu, de forma cronológica, toda a atuação do governador no episódio, a interlocução com autoridades e a tomada de providências na véspera e no dia da invasão na Praça dos Três Poderes. A PF concluiu que não houve atos de Ibaneis com propósito de “mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”.

A PF ainda ressaltou que não foram encontrados indícios de que dados tenham sido apagados dos aparelhos celulares do governador.

Ao prestar depoimento aos policiais federais, Ibaneis disse que foi formalizado protocolo de ações integradas elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Informou que cabia à Polícia Militar utilizar o contingente necessário conforme planejamento próprio da instituição. Acrescentou que, no 8 de janeiro, recebeu informes da equipe de inteligência de que a manifestação era “totalmente pacífica”, com um “clima bem tranquilo e ameno”, sem sinais de agressividade.

O governador lembrou que, ao acompanhar pela TV o início de um tumulto nas proximidades do Congresso Nacional, determinou ao secretário de Segurança em exercício, Fernando Oliveira, a execução de atos de repressão e segurança, inclusive com a prisão de manifestantes.

Ainda no depoimento à PF, o governador disse que, após a violação dos bloqueios, recebeu mensagens de que a situação havia saído do controle, tendo sido solicitado apoio do Exército e de outras forças de segurança.

Ibaneis deixou claro que não poupou o então secretário de Segurança e que, com a quebra de confiança, exonerou Anderson Torres, que estava no exterior.

Em relação à Polícia Militar, Ibaneis disse que tinha plena confiança na atuação da corporação na execução do plano de segurança previamente estabelecido, e que se surpreendeu com a falta de resistência para  evitar a grave situação. Ressaltou que acredita ter havido atos de sabotagem.