Gim perde 114 dias de abatimento de pena por não comprovar autenticidade de certificados

Bruno Lima

Preso desde abril de 2016, o ex-senador Gim Argello teve o abatimento de 114 dias da pena suspensos pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná por não comprovar a autenticidade de certificados de supostos cursos profissionalizantes, realizados entre maio de 2016 e agosto de 2017. Além disso, a instituição responsável pela emissão dos diplomas não tem convênio com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR). A decisão é da última quinta-feira (08/03), mas foi publicada apenas nesta terça-feira (13/03).

Gim Argello vinha conseguindo a redução de pena desde novembro de 2017. Pelo curso de mestre em obras e edificações, abateu 33 dias; conseguiu mais seis dias por ter se formado em instalações elétricas; outros 21 dias foram descontados por um curso de espanhol; 35 em eletrônica básica, rádio e TV; e mais 19 em Agropecuária. Todos os certificados foram expedidos pelo Instituto Universal Brasileiro.

Em sua página na internet, a entidade afirma que cada curso tem uma carga horária e que “para cada 12 (doze) horas da carga horária a remição será de 1 (um) dia na pena”. Segundo o Instituto, após o estudo de cada apostila, o preso deve responder um questionário de avaliação e, ao final do curso, um exame final. Para ser aprovado, o apenado precisa ter nota superior a cinco pontos. “Sendo aprovado com a nota maior que 5 (cinco), receberá o pedido de certificado, para que possa solicitar o Certificado de Conclusão, e nele conterá a carga horária do curso, na qual fará jus a remição da pena”, explica o texto.

O Instituto é categórico ao determinar que “só deverá ser adquirido 1 (um) curso por vez (não existindo tempo mínimo para conclusão do curso), devendo iniciar um novo curso somente após a conclusão e emissão do certificado do curso anterior”. No entanto, de acordo com a documentação entregue pela defesa, Gim realizou mais de uma formação ao mesmo tempo. Comprovantes apontam que o ex-senador começou o curso de mestre em obras e edificações em 11 de maio de 2016, um mês depois de ser preso durante a operação Vitória de Pirro, no âmbito da Lava-Jato, e concluído em 22 de dezembro do mesmo ano. No mesmo período, ele também teria fez o curso de instalações elétricas — entre 10 de junho de 2016 e 10 de janeiro de 2017 — o que é proibido, de acordo com o próprio Instituto Universal Brasileiro. O mesmo choque de datas acontece com o curso de espanhol — realizado entre 12 de janeiro e 16 de março de 2017 — e o de eletrônica básica, rádio e TV — cursado entre 17 de fevereiro e 29 junho do mesmo ano.

Falta veracidade, aponta MP

As autorizações da remição foram concedidas em 16 de novembro e 13 de dezembro de 2017 pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior. Mas o Ministério Público do Paraná recorreu, argumentando a “ausência de comprovação da validade e veracidade dos certificados apresentados e, sobretudo, pela inexistência de convênio com o Depen-PR para a oferta de cursos no sistema penitenciário”.

Para a promotora de Justiça Dorenides Guerra Pires, “as informações constantes nos certificados acostados aos autos são insuficientes a demonstrar a idoneidade desses”. Ela ainda alega que “inexiste comprovação nos autos de que o agravado teve efetivo acesso ao material dos cursos que supostamente realizou, bem como de que tenha prestado as avaliações necessárias para sua formação”

Em decisão unânime, os desembargadores acolheram o pedido. Na decisão, o relator desembargador Mauro Bley Pereira Junior destacou que é “inviável a remição da pena no caso em questão” porque a instituição de ensino não possui “credenciamento com autoridade educacional”. O magistrado ainda ressaltou que “havendo dúvidas sobre a idoneidade dos documentos, imperioso o indeferimento do pedido de remição, haja vista que o ônus de comprovação da legitimidade dos documentos recai unicamente sobre o reeducando”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-senador.

Outras derrotas judiciais

Gim Argello foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Em janeiro, ele teve um pedido de redução de pena negado pela Justiça por não ter alcançado nota suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A defesa solicitou o abatimento de 40 dias, argumentando que o político teria atingido a nota mínima de 450 pontos nas diversas áreas de conhecimento — média necessária para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio. No entanto, Gim não conseguiu comprovar que a pontuação teria sido realizada nas provas de linguagem, códigos e suas tecnologias e redação. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2016 por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Operação Lava-Jato.