GDF vai ao STF para obrigar Bolsonaro a liberar servidores federais para home office

ANA MARIA CAMPOS

O governo de Ibaneis Rocha entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a liberar os servidores públicos federais a trabalharem de casa, como forma de aderir à quarentena que grande parte da população do Distrito Federal adotou.

Servidores do DF e do Judiciário já estão em isolamento social, mas a Esplanada dos Ministérios continua lotada de gente.

Na ação, a Procuradoria -geral do DF afirma que esse esforço de reclusão será em vão se o funcionalismo federal não parar. “O objetivo visado pelas autoridades do Distrito Federal e pela cúpula do Poder Judiciário sofrerá enorme prejuízo quanto ao resultado perseguido caso a ré (União) não venha a impor idênticas medidas aos servidores e empregados públicos que atuam no âmbito dos órgãos federais instalados no território do Distrito Federal”.

A Procuradoria-geral do DF argumenta também que, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou na sexta-feira (20/03) decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no país por conta da pandemia do novo coronavírus.

O governo federal ficou dispensado de cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Logo, o momento é excepcional.

Entre os ministérios, não há regras unificadas. Algumas pastas como Turismo e Meio Ambiente liberam seus funcionários para teletrabalho. Outros estudam o que fazer.

No mundo todo há medidas de confinamento. No fim de semana, a Itália apertou ainda mais o cerco para manter as pessoas em casa. Para se ter uma ideia, a multa para quem não manter uma distância mínima de um metro em relação a outra pessoa terá de pagar multas de até 5 mil euros.