GDF aumenta gasto com pessoal, mas se mantém dentro do limite

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

O gasto do GDF com pessoal, no segundo quadrimestre de 2019, aumentou em relação aos primeiros quatro meses do ano. O valor subiu de R$ 9,2 bilhões para R$ 9,5 bilhões. Ainda assim, o número mantém o governo em situação satisfatória em relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O total deste segundo quadrimestre equivale a 43,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite de alerta (44,10%) da legislação. A receita também aumentou, foi de R$ 21,9 bilhões para R$ 22,1 bilhões. Os números estão no Relatório de Gestão Fiscal, publicado na edição de ontem do Diário Oficial.

Sanções

A postura do governo Ibaneis, desde o início do mandato, foi de não conceder reajustes aos servidores e tentar manter equilibrados os gastos com pessoal enquanto a economia do DF não desse sinais mais fortes de avanço. Pesaram também para o tom escolhido pelo GDF as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a recursos do Fundo Constitucional. A importância de manter esses gastos abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal se deve às diversas sanções impostas quando os patamares são alcançados. Problema que o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) teve de enfrentar em boa parte do período à frente do Buriti.

Educação lidera investimentos

O GDF divulgou também o relatório das execuções orçamentárias de janeiro a agosto deste ano. Os dados mostram que a educação lidera as despesas liquidadas e consolidadas (R$ 13,4 bilhões) até agora. 23,43% do total destinados foram ao setor. O ensino é seguido pela saúde, uma das áreas mais sensíveis da capital, que é responsável por 17,28%. Logo depois, vêm os gastos com previdência social (12,50%). A segurança não aparece com destaque porque os valores do Fundo Constitucional — que banca salários e investimentos na área — não entram nessa conta.

De parar o trânsito

Para protocolar o projeto de lei que reformula o Pró-DF, o GDF promoveu ontem uma caminhada do Palácio do Buriti até a Câmara Legislativa. O governador Ibaneis Rocha (MDB) só participou da cerimônia inicial para a assinatura do texto, mas mandou o vice-governador, Paco Britto (Avante), e outros representantes entregarem o PL na Câmara. Dezenas de empresários e apoiadores acompanharam o trajeto, que, em alguns momentos, chegou a parar o trânsito.

Bancada do DF se reúne com Maia

A bancada do DF continua o esforço para barrar a PEC da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) que retira do Distrito Federal metade dos recursos do Fundo Constitucional. A deputada federal Flávia Arruda (PL) foi, ontem, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para um evento em Minas Gerais. Aproveitou a oportunidade para articular uma reunião da bancada do DF com ele para tratar do tema. O encontro está previsto para hoje.

Câmara discute papel da imprensa no combate à violência contra a mulher

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre violência contra a mulher e feminicídio debaterá, hoje, o papel da imprensa no combate a esses tipos de crime. A iniciativa é da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que preside a comissão. A coordenadora de produção da editoria de Cidades do Correio, Adriana Bernardes (foto), está entre as jornalistas convidadas para a discussão. O evento ocorre, às 14h30, no Plenário 8 da Casa.

Com escolta

A defesa do senador cassado Luiz Estevão pediu autorização à Justiça para que ele fosse sem escolta a três audiências na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião em outubro. A ideia era que o empresário deixasse o trabalho e seguisse direto para os compromissos. Porém, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, negou o pedido. Ela destacou que a ação, que investiga regalias concedidas a Estevão no sistema carcerário, possui natureza criminal e, por isso, poderia haver decisão que se refletisse no cumprimento de pena. Além disso, lembrou que todos os internos em regime semiaberto são transportados, em casos assim, com escolta. Portanto, o ex-senador não poderia receber tratamento diferente.

Só papos

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade. (…) Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade.”

Ex-presidente Lula em carta sobre o pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF)

“‘Lula diz que não aceita condições para deixar a cadeia.’ Nós também não aceitamos condições para que o chefe do Petrolão saia da cadeia. Que continue preso!”

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)