Gabriel Magno aciona TJDFT contra privatização da Rodoviária do Plano Piloto

Por Luana Patriolino — A novela sobre a aprovação do projeto que autoriza a privatização da Rodoviária do Plano Piloto ainda está longe de acabar, ao que parece. O deputado distrital Gabriel Magno (PT) aguarda o julgamento de um mandado de segurança protocolado no TJDFT, no qual ele argumenta a quebra do regimento interno da CLDF na tramitação da ação. Além de a votação pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) ter sido por sessão virtual, o parlamentar afirma que a Comissão de Educação, Saúde e Cultura não foi consultada — o que deveria ter ocorrido por se tratar de patrimônio público alcançado pelo tombamento da cidade pela Unesco. “Temos a convicção de que o Judiciário vai concordar com nosso pedido. Brasília não está à venda como pretende o atual governo”, disse o parlamentar à coluna.

Foco no estacionamento

A empresa que vencer a licitação para gerenciar a Rodoviária do Plano Piloto deverá tomar conta do fluxo de quase 3 mil vagas de estacionamento, a partir do ano que vem. Os motoristas que guardarem os veículos no local após a privatização devem gastar até R$ 18,40 por seis horas. Os valores estão em uma apresentação feita pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

Receita alta

São estimadas 2.724 vagas em toda a área privatizada da Rodoviária do Plano Piloto. A expectativa é de uma receita anual de R$ 12,6 milhões só com o estacionamento.

8 de janeiro

O PT e o Palácio do Planalto estão mobilizados para uma grande celebração à democracia no próximo 8 de janeiro — dia em que se completa um ano dos atos golpistas em Brasília. A iniciativa se inspirou na lei proposta pelo deputado distrital Gabriel Magno, aprovada pela CLDF e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que instituiu o Dia em Defesa da Democracia no DF. Além de servir como prevenção a novos ataques, a ação tem como objetivo impedir que a data seja incorporada ao calendário da extrema direita brasileira.

Expansão da Rede Sarah

O Congresso Nacional aprovou a expansão da Rede de Hospitais Sarah Kubitschek para Cuiabá (MT). O investimento foi de R$ 180 milhões ao longo de três anos. A emenda foi proposta inicialmente no Plano Plurianual (PPA) Participativo pela servidora da Assembleia Legislativa do Estado, Adriane Martins, do gabinete do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB-MT). A expansão deve garantir um avanço significativo na qualidade dos serviços de saúde especializados não apenas para Mato Grosso, mas também para regiões circunvizinhas como Rondônia, Acre e Sul do Pará, por exemplo.

Excesso de tributos

A 3ª Turma Recursal do TJDFT decidiu a favor de um contribuinte que buscava a restituição de cerca de R$ 43,9 mil pagos a título de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para o tribunal, ele pagou uma tributação excessiva pelo serviço. O caso envolveu a aplicação equivocada da alíquota de ITBI e divergências na base de cálculo. O pagante alegou ter direito a um benefício fiscal que reduziu a alíquota de 3% para 1%, segundo a Lei Distrital nº 7.036/2021, mas teve a nota lançada previamente e cancelada unilateralmente pelo cartório, mesmo seguindo os requisitos da legislação.

Novos desembargadores

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu os nomes para compor as duas listas tríplices para as vagas na Corte destinadas ao quinto constitucional da advocacia. Os mais votados serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que escolherá e nomeará os dois novos integrantes.

Escolhidos

Foram selecionados para a primeira lista: Flávio Jaime de Moraes Jardim (OAB-DF), Diogo Condurú (OAB-PA) e Liz Marília Guedes Vecci (OAB-GO). Na segunda elaboração estão: Eduardo Martins (OAB-DF), Rebeca Moreno da Silva (OAB-RO) e Vicente de Paula Moura Viana (OAB-DF). A definição foi concretizada durante votação em sessão extraordinária na sede do TRF1, em Brasília. Na ocasião, desembargadores celebraram a presença feminina em ambas as listas.

Greve do Banco Central

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou, ontem, que os servidores do Banco Central aprovaram uma greve geral — em resposta à análise do texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às mudanças solicitadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. “Os auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal obtiveram concessões no referido texto e podem receber propostas salariais do governo nos próximos dias, enquanto os funcionários do Banco Central foram excluídos dessas possibilidades”, diz a entidade em comunicado.

“Nossa última semana foi cheia aqui no DF! Começamos com boas notícias: o nosso cartão-postal de Taguatinga, o Taguaparque, está sendo reformado. Desde a fonte do parque até os banheiros, tudo está sendo revitalizado para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade”

Ibaneis Rocha, governador
do Distrito Federal

“Nem a proximidade do Natal para o trator de Ibaneis contra os mais pobres! Mais uma derrubada ilegal, dessa vez no Acampamento Terra Prometida, em Brazlândia. Cadê as políticas sociais antes das desocupações, conforme manda a lei? Absurdo, nosso mandato está acompanhando”

Fábio Felix (PSol),
deputado distrital.