Em três anos, desoneração da aviação civil resultou em renúncia fiscal de R$ 400 milhões

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Ao apresentar o projeto de lei que reduziu de 25% para 12% a alíquota do ICMS para a querosene da aviação civil, o Executivo estimou na época uma renúncia de receita de R$ 413 milhões apenas para os anos de 2013, 2014 e 2015. O projeto foi aprovado em 2013, no governo de Agnelo Queiroz (PT), com o argumento de que seria um incentivo para tornar o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitscheck um hub, centro de distribuição de voos. O benefício para o DF seria o incentivo ao turismo e ao desenvolvimento econômico no DF. Mas o empresário Henrique Constantino, cofundador da Gol, uma das companhias aéreas mais interessadas na redução do ICMS, declarou em duas delações premiadas ter pago propina ao então vice-governador Tadeu Filippelli e ao, à época, deputado Eduardo Cunha, para que a medida entrasse em vigor. Ele colaborou com o Ministério Público Federal e com a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do DF. A investigação resultou na Operação Antonov, deflagrada ontem (3/2). Constantino deu até o caminho da suposta propina que entrou por meio de pagamentos a empresas. Seriam cerca de R$ 10 milhões para Cunha e R$ 1,5 milhão para Filippelli.

Tanque cheio

O nome da operação do Gaeco que envolveu companhias aéreas, ontem (3/2), é uma referência ao Antonov NA-225, que é o maior avião cargueiro de asa fixa do mundo e tem capacidade para mais de 360 mil quilos de querosene de aviação.

Prioridade para quem tem Down

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) abraçou uma causa importante na preservação de vidas em meio à pandemia. Ele pediu ao GDF que inclua entre os grupos prioritários na imunização contra a covid-19 as pessoas com Síndrome de Down. Estudos indicam que eles são do grupo de alto risco pelos problemas cardíacos decorrentes dessa condição. “O Reino Unido, por exemplo, já começou a vacinar as pessoas com mais de 18 anos”, disse o distrital.

Vigilante pede punição para empresário que abriu a casa para celebrar vitória de Lira

O deputado Chico Vigilante (PT) quer que o empresário Marcelo Perboni seja punido por promover uma festa sem os cuidados necessários em tempos de pandemia. Produtor de frutas e hortaliças, ele é amigo do poder em Brasília e emprestou a casa na Península dos Ministros para a festa de comemoração da vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados. Vários ministros e parlamentares se divertiram sem máscara. Em representação encaminhada ontem (3/2) à Procuradoria-Geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, Vigilante reclama de que tal conduta é crime previsto no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Debut badalado

Uma das festas mais badaladas oferecidas por Marcelo Perboni foi o aniversário de 15 anos da filha Marcela, em setembro de 2019. Em tempos de normalidade, sem o fantasma da pandemia, o empresário recebeu cerca de 1,8 mil convidados, entre os quais o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o vice Paco Britto (Avante), com a apresentação de um show da dupla Jorge e Mateus.

Pressa para liberar Sputnik V

O CEO da União Química, Fernando Marques, tem nova reunião nesta sexta-feira com técnicos do Ministério da Saúde para tratar das 10 milhões de doses emergências da Sputnik V que o Fundo russo de investimento pretende enviar ao Brasil. Estudos preliminares publicados na revista científica The Lancet indicam que a vacina para a covid-19 desenvolvida pelo instituto russo de pesquisa Gamaleya teve 91,6% de eficácia contra a doença. Para casos moderados e graves teriam alcançado 100%. A expectativa do diretor de Negócios Internacionais da União Química, Rogério Rosso, é de que a Anvisa agilize o processo de liberação da autorização para uso emergencial da vacina que será produzida no DF.

Só papos

“É uma grande honra para mim e muita responsabilidade para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como 1a vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!”
Deputada Bia Kicis (PSL-DF), sobre a indicação para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara

“Inacreditável. A parlamentar que dizem que vai presidir a CCJC desrespeita os princípios da própria Comissão. Afronta a Constituição quando defende atos antidemocráticos. Choca-se com a Justiça ao ser investigada por difundir fake news. Cidadania apenas para quem pensa como ela”
Deputada Érika Kokay (PT-DF)