Tag: Foro privilegiado
Justiça aceita denúncia e distrital Telma Rufino vira ré por falsificação de diplomas
Ana Viriato Ana Maria Campos A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas […]
No dia do lançamento da pré-candidatura ao GDF, Izalci tem inquérito remetido à 1ª instância
Devido à restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou à primeira instância, nesta sexta-feira (18/05), inquérito contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O procedimento investiga a participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital – DF Digital, à época em que ele comandava a […]
STF envia à 1ª instância ações contra Fraga por cobrança de propina
Com base na restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declinou da competência e enviou à primeira instância, nesta quinta-feira (17/05), dois processos relativos à prática de concussão contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM). Segundo as ações penais, o parlamentar, à época em que comandava a Secretaria de Transportes, recebeu propina para […]
PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]