Distritais confirmam votação do orçamento para esta terça-feira

Os distritais selaram acordo sobre o calendário de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que estima receitas e despesas do governo. Conforme acerto assinado no colégio de líderes desta segunda-feira (18/12), a proposta principal, no valor de R$ 42,4 bilhões, será aprovada em segundo turno nesta terça-feira (19). A votação da polêmica emenda de R$ 1,2 bilhão, verba poupada com a reforma da Previdência, ficou para 15 de janeiro.

Sem a aprovação do projeto original da LOA, o governo teria acesso a apenas um duodécimo da receita do ano anterior. Dessa forma, estaria autorizado a utilizar o montante somente com o pagamento da folha de pessoal e custeio da máquina. Investimentos e licitações, portanto, seriam vetados.

Após o adiamento do debate por duas vezes, parlamentares governistas e da oposição ensaiavam o consenso desde a última sexta-feira. Contudo, o tema teve de ser levado ao conhecimento de todos os líderes para a efetivação do acerto, uma vez que a emenda em questão será avaliada em sessão extraordinária.

Houve condições para o estabelecimento do acordo. Distritais da oposição requisitaram o remanejamento de parte dos R$ 288 milhões destinados à Secretaria de Educação dentro da própria pasta. Assim, uma fatia do valor deve ser usada para o custeio da construção de escolas em redutos eleitorais, como Itapoã e São Sebastião.

A reunião desta segunda-feira contou com a presença de 17 dos 24 deputados. Nos bastidores, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) também articulou. O chefe do Palácio do Buriti encontrou-se com a base aliada na manhã de hoje.

Polêmica

O imbróglio sobre a votação da LOA tomou corpo na última terça-feira, quando a proposta deveria ser votada em plenário. Centro da polêmica a emenda dividia o valor de R$ 1,2 bilhão entre obras, nomeações de servidores, transporte, além de itens triviais, como casamentos comunitários.

A oposição apontou que a tentativa de alteração determinada pelo Palácio do Buriti aconteceu “na surdina”, sem diálogo, e a derrubou em uma votação apertada, que contou com o voto de minerva do presidente da Casa, Joe Valle (PDT). Insatisfeita com a decisão, a base governista esvaziou o plenário para adiar o debate. Um dia depois, em sessão marcada por xingamentos e bate-boca, os aliados novamente deixaram a Casa para evitar a apreciação da matéria.

Travou-se um embate. De um lado, aliados de Rollemberg afirmaram que a votação de uma proposta fragmentada prejudicaria as previsões orçamentárias. Do outro, a oposição alegou que não era adequado dar aval a uma emenda milionária sem a devida análise, viabilizando que o governo use o dinheiro em projetos banais, apenas para a concretização de pretensões eleitorais.