Deputados federais do DF obtêm passaporte diplomático

Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader

Nas últimas duas semanas, cinco dos oito deputados federais da bancada do Distrito Federal obtiveram passaporte diplomático. O documento emitido pelo Ministério das Relações Exteriores é concedido a autoridades como o presidente da República e o vice, ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, governadores dos estados e do DF, diplomatas e ministros de tribunais superiores, além dos membros do Congresso Nacional. Na prática, a autorização de viagem de capa vermelha traz inúmeras vantagens para quem sai do Brasil. A emissão é gratuita — a Polícia Federal cobra R$ 257,25 pelo passaporte padrão. Alguns países dispensam de visto o portador do documento vermelho e garantem filas especiais para quem tiver passaporte diplomático.

Filhos, cônjuges e companheiros beneficiados

Desde fevereiro, Professor Israel Batista (PV), Bia Kicis (PSL) e Flávia Arruda (PR) solicitaram o passaporte diplomático, que tem validade de cinco anos. A vigência do documento é mais longa do que o mandato dos parlamentares. Dois federais do DF pediram o benefício também para dependentes: Luís Miranda (DEM), que morava com a família nos Estados Unidos até a eleição, tirou o documento vermelho para ele, para a mulher e para os dois filhos. Érika Kokay (PT) obteve o passaporte diplomático para ela e para o companheiro.

Histórico polêmico

A legislação permite a emissão de passaportes diplomáticos a outras pessoas, além das autorizadas pela lei, em casos excepcionais, por determinação do ministro de Relações Exteriores. A medida, entretanto, já gerou uma sucessão de escândalos. Tanto que, em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, o Itamaraty mudou as regras de emissão desse tipo de passaporte. A alteração legal ocorreu depois de denúncia de que filhos do ex-presidente Lula tinham documentos de viagem de capa vermelha.

A favor da desobstrução da orla, mas com limite de benfeitorias

A audiência do Tribunal de Justiça do DF, marcada para discutir a desocupação da orla do lago hoje à tarde, vai marcar o primeiro posicionamento oficial do governo Ibaneis Rocha sobre o tema. Ao contrário do que defendiam os representantes da gestão Rodrigo Rollemberg, a equipe de Ibaneis é contra a implantação completa da infraestrutura prevista para a área desobstruída. A nova gestão, entretanto, garante que a desobstrução das áreas de preservação permanente nas margens do espelho d’água será mantida. Durante a campanha eleitoral, o emedebista fez duras
críticas à implantação de benfeitorias na orla.

Novas procuradorias especiais

A Câmara Legislativa vai analisar a criação de duas novas procuradorias especiais na estrutura da Casa. O distrital Fábio Félix (PSol) protocolou projeto de resolução que tira do papel um órgão de defesa dos direitos e promoção da cidadania LGBT. Já o deputado Robério Negreiros (PSD) propôs a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência.

Vice-líder do governo Bolsonaro

O senador Izalci Lucas (PSDB) assumiu ontem oficialmente o posto de vice-líder do governo no Senado, durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. O líder será Fernando Bezerra (MDB/RN). O principal objetivo dos representantes do governo na Casa será aproximar o Legislativo do Executivo, além da defesa de temas importantes para Bolsonaro, como a reforma da Previdência.

Apoio à CPI Lava-Toga

Os três senadores do Distrito Federal assinaram o novo requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes de tribunais superiores, apelidada de CPI Lava-Toga. Leila Barros (PSB), Izalci (PSDB) e Reguffe (sem partido) deram aval à apuração de supostas irregularidades envolvendo ministros. Entre os problemas apontados estão a atuação em processos nos quais deveriam se declarar suspeitos, o pagamento para a realização de palestras para escritórios de advocacia e supostos “abusos” em pedidos de vista. A briga agora é para alcançar — e manter — os 27 votos necessários.