Projeto propõe câmeras nos carros da PMDF e nos coletes dos policiais

Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader

Um projeto de lei em debate na Câmara Legislativa prevê a instalação de câmeras em novos carros das forças de segurança pública e da Defesa Civil. A proposta inclui a colocação de microcâmeras em uniformes de policiais civis e militares que exerçam atividades externas. A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), determina ainda que as imagens captadas sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública, com armazenamento por um período de cinco anos para o atendimento de eventuais demandas judiciais e administrativas. O deputado alega que a instalação de câmeras em viaturas e coletes foi adotada em outros estados e países e que esse é um mecanismo de solucionar crimes que tenham o envolvimento de agentes de segurança pública.

Imagens de abordagens

A proposta protocolada em fevereiro não traz estimativa de custo para a instalação de câmeras nas novas viaturas. No caso do uso de equipamentos eletrônicos em coletes, o expediente é cada vez mais adotado por policiais militares, que acoplam câmeras particulares em seus uniformes. O major Michello Bueno, do Centro de Comunicação Social da PMDF, conta que usa dois aparelhos de filmagem em seu colete. “Muitos policiais preferem se resguardar e essas imagens são importantes”, explica. Filmagens particulares feitas em abordagem já foram
usadas por policiais para se defenderem em processos nos quais eram acusados de abordagem excessiva, por exemplo.

Briga empresarial de duas décadas na pauta do STJ

Um negócio de R$ 15 milhões envolvendo uma empresa brasiliense será avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça na próxima terça-feira. A 4ª Turma da Corte vai julgar um recurso especial relacionado à briga comercial de uma firma do DF com uma empresa argentina. O caso está judicializado desde 2002 e segue sem um desfecho até hoje. À época, a argentina Hoogwegt Sudamericana S.A. entrou com uma ação para cobrar quase meio milhão de dólares da importadora Ampla Comercial Importação e Exportação LTDA, do DF, que teria importado 25 toneladas de leite em pó em 1999.

Divergência probatória

Desde então, a Ampla Comercial busca provar na Justiça brasileira que a transação comercial nunca se concretizou e que o produto não foi entregue. A pendenga está no STJ desde janeiro de 2012. A empresa brasiliense alega que não há sequer comprovação de que a mercadoria entrou em território nacional. Mas o Tribunal de Justiça do DF entendeu que havia nos autos provas que demonstram as operações comerciais em cobrança pela empresa argentina.

Licitação de funerárias segue suspensa

O Tribunal de Contas manteve suspensa a licitação do governo para a outorga de permissões a funerárias. A concorrência pública havia sido lançada no ano passado, mas acabou paralisada pela Corte. Agora, os conselheiros deram prazo de 10 dias para que a Secretaria de Justiça e Cidadania esclareça pontos ainda obscuros do edital. Entre os problemas apontados estão inconsistências quanto ao corte populacional considerado nos estudos e a desconsideração de fatores importantes no cálculo do faturamento mínimo projetado para cada empresa e na definição do valor mínimo de outorga. A licitação previa a concessão de permissão para 39 funerárias atuarem, com a obrigatoriedade de prestação de serviços como fornecimento de urna mortuária; transporte funerário; higienização e preparação de cadáver e ornamentação de urnas; e conservação de restos mortais humanos.

Sem relaxar na economia

O Dia Mundial da Água será comemorado na próxima sexta-feira, em um momento de tranquilidade para o Distrito Federal. Ontem, o reservatório do Descoberto tinha 100% de sua capacidade — há um ano, esse percentual era de 65,8% e, em 2017, de 44,1%. O reservatório de Santa Maria tem volume de 75,9% do total. Os dados são positivos, mas a população e o governo não podem relaxar na economia.

Com decisão do STF sobre caixa 2, TRE-DF receberá casos polêmicos

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que processos de crimes de corrupção ligados a caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deve ganhar protagonismo no julgamento de casos de grande repercussão política. A administração do TRE avalia que a Corte “está preparada técnica e juridicamente para atuar nos processos”. A cúpula acredita, entretanto, que será preciso aguardar o desdobramento da decisão para avaliar o impacto na infraestrutura do tribunal e o aumento da demanda de processos. A Justiça Eleitoral vai passar a julgar casos de caixa 2 praticados em conexão com crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Servidores da Agefis querem cargos como carreiras de Estado

Ainda não há previsão de quando será votado o projeto do governo que extingue a Agência de Fiscalização. A Agefis deixará de ser uma autarquia e passará a ostentar o status de secretaria. Mas servidores da agência já se articulam para mudar o texto enviado à Câmara Legislativa. Eles querem que a nova lei trate as carreiras de auditoria de atividades urbanas e de fiscalização como típicas de estado. Carreiras com essa classificação têm prerrogativas diferenciadas, como trâmite distinto de processos disciplinares para demissão. Em ofício enviado ao governador Ibaneis Rocha, o presidente do Sindicato dos Servidores das Carreiras Típicas de Estado, Elton Barbosa da Silva, defende ainda mudanças na Lei Orgânica para o detalhamento de todas as carreiras típicas de Estado.

Enquanto isso… Na sala de Justiça

Na recomendação para que policiais civis não pratiquem a chamada carteirada, o Ministério Público lembrou que, além de ser uma transgressão disciplinar, a prática pode configurar crime de concussão e improbidade administrativa. O abuso de policiais que entram de graça em eventos foi comprovado em procedimento administrativo do MP e em sindicâncias da Corregedoria da PCDF.

Mandou bem

Estudantes de design gráfico do Centro Universitário do DF (UDF) criaram jogos digitais e de tabuleiros voltados para crianças com câncer. Material será doado à Abrace

Mandou mal

Estelionatários aplicaram, só este ano, 49 golpes de venda de carros na internet. O crime consiste em enganar tanto o verdadeiro dono do produto anunciado quanto compradores.

So papos

“Se tivesse um cidadão com arma regular dentro da escola, professor, servente, um policial militar aposentado, ele poderia ter minimizado o tamanho da tragédia. Vamos, sem hipocrisia, chorar os mortos e discutir a legislação, e onde estamos sendo omissos ”
Senador Major Olímpio (PSL-SP)

“O que eu espero é que alguns não defendam que, se os professores estivessem armados, teriam resolvido o problema. Pelo amor de Deus. Espero que as pessoas pensem um pouquinho, primeiro, nas vítimas dessa tragédia”
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados