Deputados distritais avançam na LOA 2025 em clima de fim de ano “tranquilo”

Coluna Eixo Capital, publicada em 28 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)

A Câmara Legislativa (CLDF) entrou em ritmo de encerramento dos trabalhos e deve avançar na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na próxima terça-feira, 3 de dezembro. Distritais ouvidos pela coluna consideram este o fim de ano mais “tranquilo” dos últimos tempos, já que os projetos parlamentares vêm sendo deliberados ao longo de novembro.

Os deputados distritais têm esgotado suas proposições neste mês, com cada parlamentar podendo apresentar até dois projetos para votação por sessão. As matérias do Executivo, por sua vez, estão sendo apreciadas assim que chegam à Casa, após o governo superar um período de obstrução da base aliada, motivado por descontentamento com o Palácio do Buriti. A situação foi ajustada em articulação entre o governo e os parlamentares.

O principal tema na pauta de fim de ano é a LOA, tratada no Projeto de Lei 1.294/2024, que já recebeu 525 emendas. Segundo o Executivo local, o orçamento para 2025 é de R$ 66,67 bilhões, com R$ 41 bilhões provenientes do Tesouro distrital e R$ 25 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A proposta está sendo analisada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

Entre os pontos de debate previstos, a oposição deve concentrar críticas na alocação de recursos em áreas como IPVA, IPTU, saúde — especialmente no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) — e educação.

Michelle Bachelet em Brasília

A ex-presidente do Chile Michelle Bachelet abriu o congresso internacional da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na Asa Sul, em Brasília, que tem como tema “Democracia e Capacidades Estatais”. Bachelet afirmou que a democracia é o único sistema capaz de garantir a paz e o desenvolvimento sustentável.

“Devemos proteger a democracia. É o único sistema que busca atender às necessidades fundamentais de todas as pessoas, e não apenas de algumas. Isso está diretamente ligado à necessidade de um Estado efetivo”, destacou.

O evento também contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva; e das ministras Marina Silva, Sônia Guajajara, Macaé Evaristo, Cida Gonçalves e Esther Dweck. Entre os temas debatidos estão a Reforma do Estado e a administração pública.

Ibaneis busca autorização para ajuste em ativos financeiros

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou ontem à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o Distrito Federal a ceder, onerosamente, direitos creditórios decorrentes de créditos tributários e não tributários. Os créditos, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser transferidos a pessoas jurídicas de direito privado ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na exposição de motivos, o secretário de Economia, Ney Ferraz, destacou que a modelagem proposta é “inovadora” e não implica aumento de despesas ou receitas. Segundo Ferraz, a responsabilidade pelo pagamento continuará com o devedor ou contribuinte, enquanto o limite de responsabilidade do DF preserva o equilíbrio entre o patrimônio público e a atratividade do modelo para investidores privados.

GDF nomeará 400 ACS e 400 AVAS

Ibaneis pretende nomear 400 agentes comunitários de saúde (ACS) e 400 agentes de vigilância ambiental em saúde (AVAS). A medida, que será oficializada amanhã, visa reforçar o combate a doenças como a dengue, responsável por 440 mortes em 2024, conforme o último boletim da Secretaria de Saúde (SES-DF).

Além da dengue, o governo monitora casos de covid-19. Desde março, quando o DF atingiu 12 mil mortes pela doença, foram registrados 28 novos óbitos até 22 de outubro, representando uma média de oito mortes no período.

Mais um coronel réu pelos atos de 8/1 fará prova da OAB

Além do coronel Jorge Eduardo Naime, a defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar (PMDF), Fábio Augusto Vieira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, permissão para o coronel realizar a 42ª edição do exame da OAB. A prova está marcada para o próximo domingo, 1º de dezembro.

Ambos estão em liberdade provisória e respondem a processos por seis crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

TCDF inaugura espaço em homenagem a Juliano Costa Couto

O Tribunal de Contas (TCDF) inaugurou um espaço dedicado ao suporte aos advogados que atuam em processos na Corte. O local foi batizado de Espaço Juliano Costa Couto, em homenagem ao ex-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e conselheiro aposentado do TCDF, que faleceu em abril, por complicações de um câncer no intestino. “É um pequeno gesto para um grande homem que foi o Juliano Costa Couto”, afirmou o presidente do tribunal, Márcio Michel.

Pai de Couto, o conselheiro emérito do TCDF, ex-ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República Ronaldo Costa Couto, se emocionou ao falar do filho. “Juliano era apaixonado pela vida, pela família, apaixonado pela advocacia. Era um presente para nós. Segundo o coronel Affonso Eliodoro (amigo do ex-presidente Juscelino Kubitschek), alegria e vontade de viver como de Juliano, ele só viu em JK”, declarou.