Criação da CPI da Pandemia precisará de parecer da procuradoria da CLDF

Jéssica Eufrásio

A criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa para apurar suspeitas de fraudes na Secretaria de Saúde do Distrito Federal deve demorar mais alguns dias para sair do papel. O requerimento que pede a criação do comitê passaria por avaliação no Colégio de Líderes nesta terça-feira (1º/9), o que não aconteceu. Além disso, o pedido precisará de outro aval.

Durante sessão remota na tarde desta terça, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), disse que encaminhou o pedido para avaliação da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa. O parlamentar argumentou que a análise faz parte de um procedimento regimental e que justifica como forma de garantir “toda a legalidade do processo”, para que, posteriormente, não haja questionamentos legais.

Ainda, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) apresentou um requerimento “com questionamentos técnicos” para avaliação dos procuradores. Prudente acrescentou que a análise no departamento ocorrerá em regime de urgência e que os líderes serão consultados posteriormente.

“Não podemos simplesmente não fazer essa consulta para nos resguardar e, principalmente, as pessoas que requereram essa instalação da CPI. (O encaminhamento à procuradoria-geral) não é  um instrumento protelatório. Um relatório desses não vai demorar 10 ou 15 dias para ficar pronto. Simplesmente estamos seguindo o regimento da Câmara, para que possamos ter instalação da CPI com parecer da procuradoria da Casa”, declarou Rafael Prudente.

Consulta

Deputados da oposição questionaram o rito e a possibilidade de atraso na instalação da comissão. “Sobre a consulta aos líderes, coloco isso em cheque do ponto de vista de necessidade, em vista que a consulta (à procuradoria-geral) se faria necessária em eventual alteração da ordem cronológica (da apresentação). Como a CPI tem 13 assinaturas, não haveria necessidade de consulta aos líderes, apenas uma decisão da própria presidência (da Câmara Legislativa) para a instalação (da CPI), verificados os requisitos”, comentou Leandro Grass (Rede). O parlamentar liderou a coleta de rubricas para abertura da comissão.

O deputado Fábio Felix (Psol) também fez perguntas sobre o andamento. “É de praxe que todos os requerimentos sejam encaminhados para a procuradoria antes da publicação? Não lembro desse procedimento durante a (criação da) CPI do Feminicídio). O regimento é muito claro, é instrumento de minoria. Para ser instaurada, precisaria de oito assinaturas. Com mais duas CPIs (em andamento), precisaria de 13. Não há necessidade de consulta aos líderes, só de publicação”, cobrou o parlamentar.