Comissão da Câmara aprova projeto de venda de 32 terrenos do GDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou um projeto do governo que prevê a venda de 32 terrenos para incrementar o caixa. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) estima que a negociação dos lotes traga mais de R$ 400 milhões para o cofre do Distrito Federal.

Algumas emendas foram feitas. A presidente da CAF, Telma Rufino (sem partido) — também relatora do projeto —, apresentou emenda para retirar um terreno de Candangolândia da lista sob o argumento de a área ser destinada a equipamentos público. Também entrou com outra para garantir a destinação de pelo menos 50% dos recursos nas vendas dos lotes de Águas Claras para obras de infraestrutura na região.

Para ir a plenário, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat). O GDF tem até 15 de dezembro, data da última sessão legislativa do ano, para aprovar o projeto em 2015.

Parque parado

Outro projeto, porém, causa dor de cabeça ao Executivo: a matéria que prevê a alteração das poligonais do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, para vender uma área vizinha ao Park Shopping. O GDF estima arrecadar R$ 300 milhões apenas com a venda daquela área. Não há, contudo, entendimento entre os distritais.