Futuro de Luiz Estevão nas mãos do ministro Fachin

Após a conclusão do processo contra o empresário Luiz Estevão, será preciso aguardar a publicação do acórdão para que o ex-senador seja preso. Por dois votos a um, a 1ª Turma do STF rejeitou na manhã desta quarta-feira os últimos recursos apresentados pela defesa. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, aceitou dois dos recursos de Estevão para reduzir a pena de 31 para 16 anos e seis meses de prisão e para remeter os autos para o Superior Tribunal de Justiça. Mas os ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber discordaram desse entendimento e mantiveram a condenação imposta pela Justiça Federal.

Como o ministro Fachin abriu a divergência durante o debate, ele será o responsável pela elaboração do acórdão. O Regimento Interno do Supremo estabelece prazo de 60 dias para a entrega do documento, mas a legislação interna do STF abre brechas para que os ministros usem o tempo que acharem necessário.

No caso de maior repercussão da história do Supremo, o Mensalão, a publicação do acórdão demorou quase quatro meses. O processo foi encerrado em 17 de dezembro de 2012, o acórdão saiu em 23 de abril de 2013 e as primeiras prisões dos réus só ocorreram em 15 de novembro do mesmo ano, já que foi preciso aguardar a análise dos embargos apresentados para questionar pontos do acórdão.

O acórdão é a compilação por escrito de todos os votos dos juízes proferidos durante um julgamento. A íntegra, quando concluída, é publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STF.