Com nova regra do TJDFT, réus pobres ficam sem informações

Coluna Eixo Capital/ por Ana Maria Campos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) editou uma resolução que dificulta muito a vida de quem é pobre e precisa se defender no Judiciário. A nova regra proíbe as varas de imprimirem a cópia da denúncia por ocasião da citação dos acusados. A justificativa: cortar custo, pois o citado deverá entrar na página de internet do tribunal e acessar as peças via code ou chave de acesso. A resolução já provocou muita polêmica porque houve quem considerasse que poderia atingir desproporcionalmente quem não tem acesso a computadores. Esses argumentos foram reapresentados pelos juízes de primeiro grau à Corregedoria, que respondeu ser um gasto imenso e injustificado, alegando, ainda, que o próprio réu pode se informar nas unidades de atendimento ao cidadão.

Juros altos

Passa de R$ 21,5 bilhões o montante de juros, multa, correção monetária e outros acréscimos das dívidas de impostos que podem entrar no Refis 2020. Corresponde a 70% do total.

Voto garantido

A volta do deputado José Gomes (PSB) à Câmara Legislativa garante um voto a mais na análise do projeto de lei complementar que cria o Refis 2020. Se a cadeira estivesse com Luzia de Paula (PSB), o governador Ibaneis Rocha (MDB) até poderia conseguir o voto da aliada do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas seria outra negociação.

De volta

Líder do centrão na Câmara Legislativa, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC) teve alta no último sábado do hospital onde se recuperava de uma tireoidite e volta hoje às atividades, para participar das discussões sobre o novo Refis.