STF admite absolvição de tentativa de feminicídio por “defesa da honra”

Um julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que ainda há possibilidade de absolver assassinos que matam em defesa da honra. Um homem confessou ter tentado executar a facadas a própria mulher por ela havê-lo traído. O Tribunal do Júri admitiu a inocência do criminoso em tentativa de feminicídio por ciúmes.

O Ministério Público recorreu, e a 4ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o julgamento por considerar que a decisão era contrária à prova dos autos. A Defensoria Pública, então, levou o caso ao Supremo, por meio de habeas corpus.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu o HC com o fundamento de que o júri é soberano. Neste caso, não ficou vencido. Seu voto foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso divergiram. E coube a uma mulher, ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF, manter a absolvição estabelecida pelos jurados. O caso foi julgado em setembro.

Reunião on-line para discutir aulas presenciais

Uma reunião realizada, ontem, entre parlamentares federais e locais movimentou o debate sobre a volta às aulas presenciais enquanto ainda persiste a pandemia. As deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Julia Lucy (Novo) defenderam o caminho da normalidade e tiveram a posição endossada pelos médicos. Mas o consenso não ocorreu, porque os representantes do Sinpro acham que o momento ainda é de estudo a distância. Detalhe: a reunião foi on-line.

Polêmica sobre estupro agita redes sociais

Todos contra o “estupro culposo” e as agressões sofridas pela influencer Mariana Ferrer em audiência judicial, que partiram do advogado do réu. Veja a repercussão:

“A tese de estupro culposo, além de uma aberração jurídica, é perigosa. Abre precedentes justamente no momento em que se batalha para conscientizar a sociedade, sobretudo os homens, de que sexo sem consentimento é estupro!”
Senadora Leila Barros, (PSB-DF)

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.”
Ministro Gilmar Mendes, do STF

“O caso do ‘estupro culposo’ revela que precisamos de mais mulheres em todos os espaços. Mais mulheres em cargos de liderança no Executivo, mais mulheres eleitas no Legislativo e, principalmente, mais mulheres ocupando o Judiciário.”
Deputado distrital Leandro Grass (Rede)

“Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em direito penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou promotor fiscalizando a lei. Havia?”
Ministro Bruno Dantas, do TCU

Persona non grata por agredir doméstica

A embaixadora das Filipinas no Brasil, Marichu Mauro, pode se tornar persona non grata em Brasília. A proposta de moção partiu do deputado Robério Negreiros (PSD), sob a justificativa de que a diplomata, conforme amplamente divulgado em imagens pela imprensa, agredia sistematicamente a empregada doméstica. “O caso é grave, viola os direitos trabalhistas, os direitos fundamentais, bem como a integridade física e mental dos funcionários da embaixada”, afirma Robério.

Refis para advogados

A OAB-DF entrou na onda do empurrãozinho para inadimplentes quitarem suas dívidas. Enquanto o Executivo espera a Câmara Legislativa aprovar o novo Refis, o Conselho Pleno da entidade aprovou programa de refinanciamento de anuidades, contribuições e multas para advogadas e advogados regularizarem seus cadastros. Serão oferecidos descontos de até 100% nas multas e juros. Começou ontem e vai até 30 de dezembro.

R$ 7 mil por xingar o juiz

Xingar o juiz pelas redes sociais pode gerar indenização por danos morais. Foi o que aconteceu com a diretora do Brasiliense Futebol Clube, Luiza Estevão. A filha do senador cassado Luiz Estevão foi condenada a se retratar publicamente e a pagar indenização a árbitro de futebol após publicar ofensas e fomentar a acusação de que ele teria comemorado a eliminação do Brasiliense da Copa do Brasil. A decisão é do juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que julgou procedentes os pedidos do árbitro e condenou a ré a se retratar publicamente com o autor, nas mesmas mídias sociais, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Ainda, condenou a parte ré ao pagamento de reparação por dano moral no importe de R$ 7 mil.

Só papos

“Se dermos a Donald Trump mais quatro anos na Casa Branca, nosso planeta nunca se recuperará”
Joe Biden, candidato à Casa Branca

“Um voto para Joe Biden Dorminhoco é um voto para dar o controle do governo aos globalistas, comunistas, socialistas e hipócritas liberais ricos que desejam silenciar, censurar, cancelar e punir você”
Presidente Donald Trump, candidato à reeleição