ANA MARIA CAMPOS
Em sessão extraordinária da Câmara Legislativa realizada nesta tarde (18), foi lido o requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Esse é o primeiro passo para início da investigação sobre os responsáveis pelos episódios com caráter golpistas ocorridos em 12 de dezembro e 8 de janeiro.
A CPI deve ser instalada na primeira semana de fevereiro.
A sessão desta tarde foi convocada pelo presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB). O requerimento tem a assinatura de 23 dos 24 deputados distritais. A exceção foi o deputado Daniel Donizet (PL). Ainda há uma tentativa dos colegas para que ele também avalize a CPI para que os trabalhos tenham o apoio unânime da Casa.
Com duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, a CPI terá sete membros e poderá convocar testemunhas e suspeitos, inclusive os que cumprem prisão preventiva, o ex-comandante da Polícia Militar Coronel Fábio Augusto Vieira e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.
No requerimento, os deputados afirmam: “a violência desproporcional às instituições e, consequentemente, a seus representantes democraticamente eleitos, representam verdadeiro retrocesso de nossa sociedade, ultrapassando os limites dos direitos e garantias individuais previstos em nossa Carta Magna”.
Agora começam a contar os prazos regimentais. O requerimento precisa ser publicado no Diário da Câmara.
Em seguida, é aberto um prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos.
Depois disso, será realizada uma sessão para instalação da CPI e escolha da presidência e relatoria. A expectativa é que o deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O deputado Hermeto (MDB) deve ser o relator.
Dos sete membros, dois serão da oposição: Chico Vigilante (PT) e Fábio Félix (PSol). A maioria será governista.