Previsão de Fundo Constitucional é reduzida e policiais civis devem ficar sem aumento

Recursos repassados pela União para o custeio da folha de pagamento da segurança e parte dos salários da educação e da saúde serão menores do que o esperado em 2018. No total, repasse do governo federal ficará R$ 174 milhões abaixo do esperado

Ana Viriato

Utilizado para o custeio da segurança pública, além de parte da saúde e educação, em 2018, o Fundo Constitucional estará mais enxuto que o previsto inicialmente. O caixa, composto integralmente por recursos da União, receberá R$ 174 milhões a menos que o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, aprovada na Câmara Legislativa em julho. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (18/09), enquanto a secretária de Planejamento, Leany Lemos apresentava o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

O montante do Fundo Constitucional chegará a R$ 13,6 bilhões. O valor será repartido em R$ 7,8 bilhões para segurança, R$ 2,5 bilhões destinados à educação e R$ 3,3 bilhões aplicados na saúde. Apesar da baixa do caixa em relação às estimativas iniciais, o Fundo terá mais recursos que neste ano, quando a cifra chegou a R$ 13,2 bilhões.

Os números significam que, na prática, os anseios de policias civis quanto ao reajuste salarial de 37%, que garantiria a manutenção da isonomia com a Polícia Federal, não devem ser atendidos. “Quando enviamos a LDO à Câmara Legislativa a receita corrente líquida da União não estava fechada. Por isso, houve a frustração. Conceder um aumento, neste momento, seria dar sabendo que o outro não vai receber”, explicou Leany Lemos.

A quitação da última parcela do reajuste salarial, pleiteada por 32 categorias desde 2015, também está descartada. “Apenas em caso de um grande aumento da receita seria possível debater esse tema”, emendou a secretária. Nomeações de concursados serão condicionadas ao crescimento dos valores em caixa. “No momento, estamos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo contratar apenas servidores da saúde, educação e segurança. Apenas se sairmos dessa condição, podemos realizar nomeações fora desses setores”, completou.


Investimentos

As receitas previstas para o ano que vem alcançam R$ 26,95 bilhões — há um crescimento de 0,1% em relação ao orçamento de 2017. O Distrito Federal ainda contará com R$ 13,6 bilhões do Fundo Constitucional e R$ 1,86 bilhões para investimentos nas estatais. O montante total, portanto, será de R$ 42,4 bilhões.

No ano eleitoral, há previsão de que os investimentos do GDF sejam turbinados. Em 2017, a previsão era de R$ 1,1 bilhão. Para 2018, a cifra subiu para R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 136 mil provenientes da Fonte 100 e R$ 2,1 de outros suportes financeiros, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Apesar dessa estimativa de crescimento, o governo “vai comemorar, caso concretize metade do valor previsto”, segundo Leany Lemos. A princípio, a secretária estima a execução de apenas R$ 950 milhões em investimentos.

O PLOA 2018 prevê recursos para a finalização do Hospital da Criança — o número de leitos do centro médico subirá de 18 para 220. Além disso, o governo deve investir em melhorias para o enfrentamento à crise hídrica, com a condução das obras para captação de água no Lago Paranoá e a ligação da barragem de Corumbá IV, em Luziânia.

O investimento em educação também está previsto no projeto, com a construção de mais seis creches – que se somarão às 24 unidades já entregues – e três Escolas Técnicas, em processo de licitação, para atender estudantes em Brazlândia, Paranoá e Santa Maria.


Instituto Hospital de Base

Apesar da decisão judicial, em primeira instância, que suspendeu as contratações e aquisições do Instituto Hospital de Base (IHBDF), o GDF estimou uma receita de R$ 600 milhões para a administração do centro médico.

A quantia engloba os gastos com os estatutários que optarem por permanecer trabalhando no IHBDF, após a transição. As novas contratações serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).