Câmara tentou emplacar ensino de esperanto, capoeira e hotelaria

Desde a sua criação, a Câmara Legislativa debateu 64 projetos de lei que incluíam novas disciplinas no currículo das escolas do Distrito Federal. Os distritais tentaram acrescentar à rotina dos estudantes lições de esperanto, empreendedorismo, capoeira, práticas agrícolas, hotelaria, preservação patrimonial, ética e educação ambiental, por exemplo. Algumas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça. Outras viraram leis em vigor, mas que não pegaram. Há ainda propostas semelhantes que passaram na CLDF, mas foram questionadas no Judiciário. Esta semana, por placar apertado, o Tribunal de Justiça do DF considerou inconstitucional a lei que obrigava o ensino da disciplina moral e cívica nas escolas. Por maioria, a Corte apontou vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal, pois a lei trata da organização do sistema educacional do Distrito Federal.

“Brincar de ser deputado”
O deputado Reginaldo Veras (PDT), que é professor, rejeitou todos os projetos semelhantes que passaram pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele critica os colegas pela insistência em propostas inconstitucionais. “Não dá para brincar de ser deputado”, diz. “Somente o Conselho Nacional de Educação pode recomendar a inclusão de conteúdos e disciplinas no currículo escolar. Tinha certeza de que o TJ julgaria a lei inconstitucional”.

Custo alto para a sociedade
Por falar em leis inconstitucionais, esta semana o Tribunal de Contas do Distrito Federal arquivou um processo aberto em 2018 para estudar os efeitos da Lei nº 5.980/2018, de autoria da deputada Telma Rufino (Pros). O texto aprovado pela Câmara Legislativa garantiu a participação de duas ou mais empresas com sócios em comuns em licitações públicas. O MP de Contas entrou com representação solicitando a realização de estudos, diante do risco que a lei representava à integridade de processos licitatórios. O Ministério Público do DF entrou com adin contra a lei, considerada absurda por especialistas em licitações, porque o texto, “além de invadir a competência privativa da União, configura afronta aos princípios constitucionais”. A legislação abria as portas para conluios. O TJDFT considerou a lei inconstitucional e, agora, o processo no TCDF foi também arquivado. Em resumo: uma lei claramente inconstitucional e contrária aos interesses públicos mobilizou o MPDFT, o MP de Contas, o TCDF e o Judiciário, até, enfim, ser derrubada.

Bolsonaro no alvo da CLDF
O presidente Jair Bolsonaro foi o principal alvo dos deputados distritais na primeira sessão após o recesso parlamentar. Depois de uma sequência de declarações polêmicas do chefe do Executivo, os deputados carregaram nas críticas, especialmente por conta da fala de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, desaparecido político da ditadura. O presidente afirmou esta semana saber como o ex-militante desapareceu. “Não se pode brincar com o sofrimento. É uma questão de humanidade”, comentou o deputado Leandro Grass (Rede). Chico Vigilante (PT) pegou mais pesado: chamou Bolsonaro de “Capitão Capiroto” e “Tiozão do Pavê”. “Fale mais, presidente. O peixe e o falastrão sempre morrem pela boca”, disse o petista.

Voz dissonante entre os conservadores
Conservador e alinhado às pautas do governo Bolsonaro, o deputado distrital Delmasso (PRB) é um duro opositor de um dos posicionamentos da equipe do presidente. Esta semana, ele defendeu a legalização da maconha medicinal, durante uma audiência pública sobre o tema. “Os que são contra deveriam se opor também ao uso da morfina, que tem como princípio ativo o ópio, muito mais nocivo do que a maconha”, argumentou. Pai de uma menina que sofre com epilepsia, o pastor virou uma voz dissonante entre os conservadores contrários à maconha medicinal. “Pedi que o ministro da Cidadania (Osmar Terra) faça uma reflexão”, disse Delmasso. Ele lembrou que o DF é a única unidade da Federação que garante canabidiol aos pacientes do SUS, principalmente os com epilepsia. Com custo unitário de mais de R$ 700, poucas famílias têm condições de comprar a substância.

Pressa na compra de pistolas
Está em fase final a elaboração do projeto para a compra de mais de 12 mil novas armas pela Polícia Militar. Esta semana, o Departamento de Logística e Finanças da corporação determinou que a troca das armas da marca Taurus ocorra em, no máximo, seis meses. Enquanto não ocorre a substituição, a PM vai reforçar as orientações de segurança “para se obter o máximo de precaução”. Um levantamento apontou que há riscos de disparos acidentais. Desde 2018, a PM já recolheu 6 mil armas da Taurus e, atualmente, não tem nenhum contrato vigente com a empresa.

Aceno ao agronegócio
O GDF divulgou ontem o resultado de uma concorrência de 2018, para a pavimentação da DF-285, no PAD-DF. Melhorias na rodovia que liga a BR-251 a Unaí são uma das grandes reivindicações dos empresários da área rural. O valor estimado era de R$ 22,6 milhões e o consórcio NG Sigma ganhou com proposta de R$ 16,2 milhões. Em janeiro, pouco depois de assumir o Buriti, o governador Ibaneis Rocha prometeu tirar a obra do papel, durante o SOS DF Rural.