Câmara Legislativa analisa nesta terça projeto que altera Previdência de servidores do DF

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

Deputados distritais fazem, hoje, a última sessão do semestre legislativo. Em encontro presencial, eles avaliarão, além do orçamento, o polêmico projeto que altera a previdência local conforme às normas da reforma aprovada em âmbito nacional no ano passado.

Para o GDF, o tema é prioridade, mas o assunto mexe direto no bolso dos servidores (parte do eleitorado muito desejada por deputados) que passarão a ter contribuição de 14% (hoje são 11%).

A articulação em busca de maioria para aprovar as mudanças começou há um bom tempo, mas até agora, com o projeto praticamente em Plenário, o destino da proposição é incerto e o governo ainda tenta conseguir apoio.

Pressão

Para se ter ideia do tamanho da pressão, o Sindireta (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquia, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal) publicou uma lista com telefones pessoais dos deputados distritais no Facebook. A intenção foi levar diretamente os recados dos servidores para os parlamentares. Muita gente, ontem, não teve sossego e alguns celulares tocaram frequentemente.

No STF

A disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido do distrital Fábio Felix, o PSol acionou a Corte para suspender portaria federal que obriga os estados, municípios e o Distrito Federal a replicarem as regras aprovadas na Reforma da Previdência. Isso é uma das bases para o projeto do Executivo a ser avaliado hoje.

A ação do partido pede suspensão liminar e declaração de inconstitucionalidade da portaria. “Essa portaria trata da matéria como se estados e municípios não tivessem nenhuma autonomia para organizarem seus regimes, o que não é verdade”, afirma o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros.

Críticas

Parlamentares da oposição subiram o tom para criticar o governador ontem porque viram como incoerente a decisão de decretar estado de calamidade pública e ao mesmo tempo autorizar estudos e planejar o retorno das atividades comerciais que ainda não tiveram liberação para funcionar.

“O governador decretou o estado de calamidade no DF, mas não fala nada sobre interromper a flexibilização que está contribuindo muito para o problema da pandemia. Sem contar que a decisão abre um leque para gastos sem controle”, afirmou o distrital Leandro Grass (Rede).

Procura-se um tradutor

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é conhecido pela habilidade questionável com as palavras e pelas mensagens de difícil compreensão publicadas nas redes sociais. Ontem, porém, o filho 02 do presidente Jair Bolsonaro foi além em um post cifrado no Twitter: “sérgio, aparelhos de escuta, brinquedo gepeto, palocci não, rede, alicate, boneco chucky, tucanos, biografia, socialismo, liberdade, mary poppins…”, escreveu. “A caipirinha bateu”, brincaram alguns internautas.

Renda mínima

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) encaminhou um requerimento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo informações sobre a criação do projeto Renda Brasil. A ideia é que o programa substitua o Bolsa Família. O assunto não tem sido debatido com os parlamentares, o que motivou o ofício da deputada. Flávia é presidente da Comissão Especial do Bolsa Família.

Calamidade de novo?

O decreto de calamidade pública ontem pegou muita gente de surpresa. Isso porque desde abril a Câmara Legislativa reconheceu a calamidade por pedido do GDF. A questão é que para receber repasses do Fundo de Calamidade Pública da União era exigência que houvesse o novo decreto. Na prática, agora o DF está habilitado para pleitear as verbas extraordinárias e buscar ajuda do governo federal.

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