Câmara aprova recomposição do Iprev e DFPrev

ANA VIRIATO
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (11/10), em primeiro e segundo turnos, projetos que preveem a incorporação de imóveis do GDF ao Fundo Previdenciário do Distrito Federal (DFPrev), e a autorização da doação de lotes por parte da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), para a posterior venda. Com o sinal verde da Casa às medidas, será viável a devolução de cerca de R$1,2 bilhão por parte do governo, pendente desde março deste ano, aos fundos mencionados.
O aval aos projetos colocará fim, também, à corrida de Rodrigo Rollemberg (PSB) contra o relógio. O chefe do Executivo local precisa direcionar o montante ao Iprev e DFPrev até 28 de novembro.

Caso não conseguisse, o DF poderia perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que significaria estar inapto a receber quaisquer receitas ou repasses da União.
Em setembro do ano passado, o chefe do Poder Executivo autorizou que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF revertesse parte do superávit do Fundo Previdenciário do DF, para que o montante fosse utilizado pelo Palácio do Buriti. Com a transferência entre setores, os cofres brasilienses receberam cerca de R$1,2 bilhão. A medida garantiu o pagamento de funcionários em dia e permitiu que o GDF voltasse, no quadrimestre de 2015, ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomposição, entretanto, deveria ser feita em um prazo de 180 dias.
Os projetos aprovados seguem, agora, para a sanção ou veto do Palácio do Buriti. Constam, nos ofícios, imóveis situados na Asa Sul, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Setor Habitacional Jóquei Clube, Setor Noroeste e em Águas Claras. O PL nº 1.252 recebeu, ainda, emenda modificativa sugerida por Chico Vigilante (PT), que autoriza a Terracap a doar 74 lotes situados no Setor Norte do Gama à Administração local para a implantação do Parque Urbano e Vivencial do Gama.