Arruda e Durval são condenados por pagamentos de mais de R$ 100 milhões à Linknet

ANA MARIA CAMPOS

O ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em ação de improbidade administrativa pelo reconhecimento de dívida, ocorrida durante o seu governo, entre 2007 e 2009, sem cobertura contratual em benefício da empresa Linknet Tecnologia. Na mesma ação, foram considerados culpados também o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o ex-presidente da Agência de Informática do governo Luiz Paulo Costa Sampaio, o dono da Linknet, Gilberto Lucena, e Durval Barbosa.

Eles foram condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 11.855.851,40 como reparação a dano moral coletivo, suspensão dos direitos políticos por oito anos e uma multa civil correspondente a um terço do dano causado ao patrimônio público. Esse montante passa de R$ 4 milhões. Eles também ficam proibidos de contratar com o poder público por 10 anos.

Na mesma sentença, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna e o ex-corregedor Roberto Giffoni foram absolvidos.

Segundo a ação, os contratos da Linknet com o GDF para fornecimento de equipamentos e programas de computador perderam a vigência a partir de janeiro de 2007. Mesmo assim, os serviços continuaram sendo prestados até junho de 2009.

Com base em reconhecimentos de dívidas, o GDF fez pagamentos nos valores de R$ 37.506.477,96 e R$ 63.844.481,33. De acordo com o Ministério Público, houve superfaturamento com objetivo de pagamento de propinas repassadas a políticos por Durval Barbosa.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (21/11) pelo juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do DF.