O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) disse que se considera injustiçado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a inelegibilidade dele por oito anos por abuso de poder político na campanha de 2014.
Agnelo afirma, em nota, que aguardará a publicação do acórdão do julgamento desta terça-feira (07/02) pelo TSE para analisar quais medidas poderão ser tomadas para tentar reverter a decisão.
Segundo o ex-governador, outros candidatos eleitos como governador ou vice-governador, em situações muito mais graves, tiveram tratamento diferente do seu caso.
Por unanimidade, o TSE manteve condenação contra Agnelo por uso da máquina na campanha à reeleição em 2014. O vice na chapa, Tadeu Filippelli (PMDB), que também havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), foi absolvido e recuperou a sua condição de disputar eleições.
Veja a íntegra da nota do ex-governador Agnelo Queiroz:
Recebi, consternado e com sentimento de ter sido injustiçado, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, em manter minha inelegibilidade por 8 anos. Aguardarei a publicação do Acórdão do julgamento realizado na data de ontem, para analisar as providências jurídico-processuais cabíveis.
Reafirmo não ter praticado abuso de poder e muito menos ter usado de forma indevida os meios de comunicação, no exercício do Governo do Distrito Federal, jamais tendo me beneficiado, como candidato de práticas dessa natureza, não obstante o entendimento que tenha prevalecido no TRE/DF e no TSE.
A jurisprudência do TSE tem avançado, com ponderação, no sentido de afastar a caracterização da prática de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, em situações que não envolvam exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação, em detrimento de outras candidaturas.
Em julgamentos recentes, o TSE afastou a caracterização da prática de abuso de poder, envolvendo candidatos eleitos como Governador e Vice-Governador de Estado, em situações fáticas muito mais complexas e graves que os fatos imputados à minha pessoa.
Prosseguirei, como cidadão, atento aos desdobramentos da vida do Povo do Distrito Federal e do Brasil, atuando e militando na defesa de um País justo e digno.
https://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/tse-mantem-agnelo-inelegivel-e-absolve-filippelli/