Sessão para derrubar reajuste já reúne 16 distritais

Ana Viriato

Oito dos 24 deputados distritais estão ausentes na sessão extraordinária da Câmara Legislativa desta quinta-feira (12/11). A reunião foi marcada para a votação do projeto de decreto legislativo que deve suspender o reajuste das tarifas de ônibus e de metrô. A maioria dos faltosos é de aliados do governador Rodrigo Rollemberg. Os ausentes são Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Telma Rufino (Pros), Cristiano Araújo (PSD), Robério Negreiros (PSDB), Lira (PHS) e Agaciel Maia (PR).

As galerias do plenário estão lotadas de manifestantes contrários ao reajuste de tarifas e também de policiais civis, que protestam contra o governo. A categoria tenta negociar com o GDF um aumento salarial de 37%, equivalente ao concedido à Polícia Federal.

Questionamentos ao reajuste

No projeto de decreto legislativo, os parlamentares citam a Lei nº 4.011/2007, que dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal. O Artigo 17 da legislação estabelece “a obrigatoriedade de prévia manifestação do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF acerca de aumentos tarifários”. “O Conselho representa a instância competente para que a população do DF, por meio da indicação de seus representantes, possa se manifestar”. Os distritais reclamam que o conselho está inativo desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg e que o funcionamento do colegiado representaria “a oportunidade de dar representação à comunidade na discussão de matérias e tomada de decisões relativas ao transporte público coletivo”.

Outra legislação citada pelos deputados distritais para embasar o pedido de suspensão dos reajustes de tarifas é a Lei Federal nº 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O Artigo 11 determina que “o Poder Público deve prever receitas alternativas, complementares e acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas”. No documento elaborado pelo grupo de trabalho, os distritais alegam que a política adotada pelo GDF é “imediatista, ao imputar o aumento tarifário, de modo a diminuir o gasto do Tesouro com o sistema, consubstanciando-se na medida mais cômoda, em detrimento da busca pela otimização de outras receitas”.