Abaixo-assinado por uma mulher no STF

Texto por Ana Maria Campos publicado neste sábado (18/10) — Já conta com mais de 65 mil assinaturas verificadas o manifesto com abaixo-assinado da advogada Lenda Tariana, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA-DF), a favor da indicação, pelo presidente Lula, de uma mulher para a vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Luis Roberto Barroso. Lenda está organizando uma ida de mulheres ao Senado Federal para tentar falar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros senadores. Pode ser que não dê tempo para a escolha desta vez, mas a pressão só aumenta para a próxima indicação.

Bancada da AGU

Se o advogado-geral da União, Jorge Messias, for mesmo indicado para a vaga do ministro Luis Roberto Barroso, será formada a bancada da AGU no Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça também exerceram o cargo em diferentes governos: Fernando Henrique Cardoso, Lula e Jair Bolsonaro, respectivamente.

Aborto no STF e no Congresso

Enquanto o STF avança — por iniciativa do ministro Luis Roberto Barroso — no julgamento sobre a legalidade do aborto, o Senado decide regulamentar o tema. Presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro e de fetos com anencefalia. O texto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) teve como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele inseriu emenda segundo a qual, após a 22ª semana, “eventual interrupção da gravidez deverá se dar obrigatoriamente pela antecipação do parto”. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Legado de Barroso

O voto do ministro Barroso na questão do aborto é daqueles de ficar para a história pelo tema e, também, pela iniciativa de pedir sessão extraordinária para deixar sua posição sobre uma das questões mais controversas da vida humana: o aborto até o terceiro mês de gestação.

Outro mandato

A Câmara Legislativa vai avaliar a recondução de Raimundo da Silva Ribeiro Neto como diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). Raimundo Ribeiro é diretor-presidente da Adasa desde 2020. Caso seu nome seja novamente aprovado, o segundo mandato começará em 5 de novembro deste ano, para mais cinco anos de trabalho.

Conhecendo a Justiça

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu a edição especial do Programa Conhecendo a Justiça do DF.  Foram recebidos mais de 150 participantes, filhos de servidores e magistrados. O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior; o 1º vice-presidente, desembargador Roberval Belinati, e a diretora da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (EjuDFT), desembargadora Gislene Pinheiro, recepcionaram as famílias no Pleno do Palácio da Justiça. Um avatar do presidente, desenvolvido com inteligência artificial pela equipe de tecnologia do tribunal, deu as boas-vindas às crianças e aos adolescentes.

Homenagem a Marianne Perretti

Entre os eventos na comemoração dos 50 anos da empresa, a PauloOctavio inaugura, amanhã, o seu mais luxuoso empreendimento em Águas Claras. O residencial homenageia Marianne Peretti, autora de muitas obras em Brasília, como os vitrais da Catedral.

Só papos

“Barroso quer encerrar sua passagem pelo STF deixando um legado de morte: a legalização do aborto. O direito à vida é cláusula pétrea da Constituição e nenhum ministro tem legitimidade para violar a Constituição“, Deputada federal Carol De Toni (PL-SC).

“Ministro Barroso, faça história! Mude a vida de milhares de meninas, mulheres e pessoas com útero neste país! Vote pela descriminalização do aborto até 12 semanas e pelo acesso ao aborto legal no Brasil! Vote ao lado de quem sabe que o aborto legal salva mais vidas do que a clandestinidade“, Vereadora Monica Benício (PSol), viúva de Marielle Franco.