ANA MARIA CAMPOS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, inscrita no Distrito Federal, considerados os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal decorrentes da Operação Compliance Zero. O escritório pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado da decisão foi feito pelo presidente, nesta noite (8), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB/DF. Poli garantiu que o procedimento observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação do escritório de advocacia por empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o contrato foi firmado para prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 131 milhões.
Também foi determinada a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, considerados os fatos tornados públicos em relatório da Polícia Federal e que envolvem sua atuação profissional na condição de advogado. Segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal, Soares foi o responsável por intermediar contatos de Daniel Vorcaro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o ministro do STF André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
Os procedimentos seguirão em sigilo conforme está previsto em lei. Segundo o presidente da OAB-DF, a medida não significa a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos investigados.
Poli afirmou que outros casos que tenham elementos de prova e forem encaminhados à OAB/DF também poderão ser apurados.