ANA MARIA CAMPOS
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, OAB/DF) aprovou na madrugada desta quarta-feira (09/09) proposta de encaminhamento ao Conselho Federal da OAB-DF de propositura, perante o Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, aprovada por maioria do Conselho Pleno da OAB-DF, será apresentada nesta tarde em reunião com os presidentes de seccionais da OAB de todo o país no Conselho Federal da Ordem.
Segundo a OAB-DF, a medida se deve aos indícios da prática de crime de responsabilidade por Moraes e Toffoli, nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal, e do art. 39 e seguintes da Lei 1.079/1950. Investigação da Polícia Federal (PF) apontou relação de Moraes e Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro que pode indicar corrupção.
Na noite desta terça-feira (08/09), o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, o Poli, decidiu instaurar procedimento ético-disciplinar para apurar a conduta do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pelo contrato de R$ 131 milhões com empresas ligadas a Vorcaro.
Segundo a OAB-DF, a deliberação sobre o pedido de impeachment de Moraes e Toffoli “reafirma o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais”.
Outras medidas
O Pleno da OAB-DF também decidiu exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, “apuração profunda, isenta e transparente do eventual envolvimento de quaisquer autoridades nos fatos ou em outras irregularidades correlatas”.
A medida deverá abranger, inclusive, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, integrantes dos demais Tribunais e do Poder Judiciário em geral. Também deverá ser avaliado o afastamento cautelar das funções dos investigados.
A OAB-DF também vai propor que o STF abra investigação sobre a conduta dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A proposta inclui ainda o ministro André Mendonça, “em razão do levantamento seletivo de sigilo das investigações relacionadas ao Inquérito do Banco Master”.
A OAB-DF também aprovou a propositura, perante o STF de medida em favor do levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do próprio STF. Além disso, que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma as investigações que envolvam os ministros da Corte e arquive do Inquérito das Fake News,