À Queima Roupa
Melillo Dinis, advogado e analista político em Brasília
“Aposto no STF como instituição. Mas, até que se atravesse esse pântano, haverá muito som e fúria, muita indignação seletiva, muita hipocrisia e muita exploração política por parte daqueles que lucram com o desgaste institucional”
O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso da Operação Compliance Zero expõe uma divisão política dentro do STF?
A divisão interna do STF tem componentes jurídicos, institucionais, políticos e, agora, também pessoais. Com a judicialização da política, veio no pacote a politização do Judiciário. Agora, há um quadro muito diferente e excepcional. Os dez ministros — sim, falta um integrante na composição da Corte, circunstância que torna o momento ainda mais delicado — costumam funcionar como ilhas que, ocasionalmente, formam arquipélagos em torno de determinadas posições. Houve uma unidade importante em reação aos ataques de 8 de janeiro, um dos episódios mais graves contra as instituições democráticas na história brasileira. Na atual conjuntura, porém, o tribunal se encontra diante de um enorme impasse, sob uma intensa pressão. No cenário político e eleitoral de 2026, com investigações em curso e muitos interesses em disputa, estamos diante de algo muito mais sério, portanto, do que um embate entre dois ministros. Há uma crise institucional. E os caminhos para superá-la são poucos. A saída exige uma combinação de transparência, investigação responsável, colegialidade e disposição para submeter o poder individual de cada ministro aos limites da própria instituição — e coragem!
A decisão de André Mendonça de abrir o sigilo de dados sobre as conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro criou um constrangimento que tira a legitimidade de Moraes para permanecer no cargo?
Daniel Vorcaro construiu uma extensa rede de relações empresariais, políticas e institucionais, cuja natureza e eventuais contrapartidas precisam ser rigorosamente investigadas. À medida que parte dessa rede vem a público — e outros fatos ainda podem aparecer —, a República passa a conviver com uma disputa sobre quem esteve mais ou menos próximo dele. Mas a divulgação das mensagens, por si só, não retira automaticamente a legitimidade de Alexandre de Moraes para permanecer no cargo. Existem fatos que precisam ser esclarecidos, responsabilidades que devem ser individualizadas e procedimentos constitucionais que precisam ser respeitados. Colocar toda a conta sobre um único ministro, antes da conclusão das apurações, seria procurar um bode expiatório para uma crise muito mais ampla. Todos os envolvidos devem ser investigados de maneira legal, independente e cuidadosa. Não se pode jogar fora o bebê com a água do banho. A reputação de cada autoridade importa, mas a questão maior é a legitimidade do próprio STF, que precisa dar respostas claras à sociedade. O Poder Judiciário, apesar de seus problemas estruturais, é maior do que o Supremo e continua funcionando, julgando e prestando tutela jurisdicional a milhões de brasileiros. Uma crise grave que envolve ministros não pode ser transformada em pretexto para a desqualificação de todo o sistema judicial, como muitos têm defendido.
O Inquérito das Fake News voltou ao centro do debate. Até que ponto as críticas de Mendonça colocam em xeque a forma como esse inquérito foi conduzido pelo Supremo?
O inquérito das fake news, apelidado por seus críticos de “Inquérito do Fim do Mundo”, transformou-se em uma investigação monumental, de duração indeterminada, objeto progressivamente ampliado e mecanismos insuficientes de controle, inclusive dentro do próprio STF. Agora, retorna ao centro do debate da pior maneira possível: como instrumento de uma disputa entre integrantes da própria Corte. É evidente que o STF tem o dever de proteger a instituição e o exercício independente de suas funções. Não se trata de proteger individualmente este ou aquele ministro, mas de defender o papel constitucional do tribunal. O problema está na forma como essa proteção foi construída a partir do inquérito. Não me parece sensato manter esse fio desencapado, provocando novos curtos-circuitos a cada crise. Aqui vale a sabedoria dos mais antigos: quando se está no fundo do poço, a primeira providência é parar de cavar. Está na hora de o plenário estabelecer limites, responsabilidades e uma saída institucional para o encerramento desse inquérito.
Há risco de o conflito entre Moraes e Mendonça transformar uma disputa jurídica em uma crise política capaz de afetar as eleições?
No Brasil polarizado — e, paradoxalmente, pouco politizado —, praticamente tudo pode afetar as eleições. O curioso, neste caso, é que a crise do STF alcança quase todos, embora de maneiras diferentes. Para o eleitor desencantado com a política ou já instalado em sua bolha — o que costumo chamar de eleitor-rejeitor, aquele que rejeita a política ou simplesmente rejeita o outro —, a crise amplia a desconfiança e a indisposição contra as instituições. Para os candidatos que lideram as pesquisas, o quadro também pode produzir desgaste. Lula tende a sofrer mais porque ocupa a Presidência e, em uma eleição de caráter plebiscitário, o candidato à reeleição acaba identificado com o funcionamento — e também com as disfunções — do sistema. Flávio Bolsonaro, por outro lado, terá dificuldade em explorar politicamente o episódio sem explicar os vínculos e as operações com pessoas e empresas relacionadas a Daniel Vorcaro que já vieram a público. Os demais candidatos à Presidência observam a briga e torcem para que ela abra espaço eleitoral. Institucionalmente, todos perdem. Eleitoralmente, porém, sempre há quem tente transformar a deterioração da confiança pública em dividendo político.
O que esse embate revela sobre os limites dos poderes individuais dos ministros do Supremo?
A crise mostra que chegou o momento de discutir seriamente a governança do STF — sem prejuízo de uma reforma mais ampla do Judiciário e da própria reforma política. Um dos problemas revelados pelo episódio é a fragilidade dos mecanismos de controle sobre decisões individuais dos ministros. Aqui reaparece a pergunta clássica da filosofia política: quem controla os controladores? O poder constitucional do Supremo não pode ser manejado por cada ministro como um poder extremo, sem limites temporais, procedimentais ou colegiados suficientemente claros. É necessário discutir critérios objetivos de distribuição, duração dos inquéritos, transparência das agendas, impedimentos, decisões monocráticas, código de conduta e maior participação do plenário em matérias de grande repercussão institucional. Reconheço os esforços do presidente Edson Fachin para buscar novas respostas para velhos problemas. Mas as demais instituições, a sociedade civil e a própria opinião pública ainda demonstram pouca disposição para discutir soluções concretas. Essa é uma tarefa coletiva, que exige diálogo, responsabilidade e compromisso com a República e com a democracia.
Politicamente, quem tende a sair fortalecido desse confronto: Alexandre de Moraes, André Mendonça, o STF como instituição ou setores do Congresso que defendem limitar os poderes do Supremo?
No confronto, todos perdem. Moraes e Mendonça ficam expostos. O STF perde autoridade pública. E o sistema político passa a operar sob mais um foco de instabilidade. No curto prazo, podem ganhar espaço os setores que transformam a desconfiança nas instituições em combustível eleitoral e defendem soluções aparentemente fáceis para problemas complexos. Mas limitar abusos individuais não é o mesmo que enfraquecer o Supremo. Uma reforma responsável pode, ao contrário, fortalecer a Corte. Na superação da crise, o primeiro ganho seria da democracia — e da população, que merece confiar em suas instituições. Aposto no STF como instituição. Mas, até que se atravesse esse pântano, haverá muito som e fúria, muita indignação seletiva, muita hipocrisia e muita exploração política por parte daqueles que lucram com o desgaste institucional.
Um desgaste profundo de Moraes, pela oposição que mantém em relação à família Bolsonaro, pode transformá-lo na “Carla Zambelli de Lula”, no sentido de atrapalhar a reeleição do presidente?
Não creio. A comparação é imprecisa. Carla Zambelli foi uma agente política diretamente vinculada ao bolsonarismo e à campanha eleitoral. Alexandre de Moraes é ministro do STF, não integrante ou representante da campanha de Lula. Além disso, se quisermos falar em proximidade política originária, Moraes foi indicado ao Supremo pelo então presidente Michel Temer, em 2017. Isso não significa que seu desgaste seja eleitoralmente irrelevante. A oposição tentará associá-lo ao governo e apresentar Lula como candidato do “sistema”. Mas essa construção política não transforma Moraes em aliado eleitoral do presidente. O que normalmente dificulta a vida de qualquer candidato à reeleição é justamente o fato de já estar no poder e responder pelo estado geral do país. Em um ambiente de ataques às democracias e de descrédito das instituições, o voto tende a se transformar em veto. Quando o desgaste vira desgosto profundo, os riscos eleitorais aumentam. Não imagino, porém, que esse episódio modifique substancialmente a estratégia do comando da campanha petista. O maior desafio de Lula continua sendo ampliar sua votação para além da base consolidada e reunir os votos necessários para vencer no segundo turno. Minha avaliação, no quadro atual, é que a disputa será decidida por margem muito estreita.