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Frente do Empreendedorismo apoia PEC da reforma do Judiciário

Publicado em Coluna Capital S/A

Por SAMANTA SALLUM 

Coluna Capital S/A de 16 de setembro 

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em manifesto, afirmou que é grave o atual momento institucional brasileiro e que a crise envolvendo o Poder Judiciário ultrapassa os limites do debate político. “A deterioração da confiança nas instituições produz consequências concretas sobre a economia ao reduzir a segurança jurídica, elevar os prêmios de risco, manter os juros elevados e encarecer o custo do crédito”, destacou em posicionamento oficial. A Frente manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma do Judiciário, apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE). E afirmou que trabalhará pela coleta das assinaturas necessárias à tramitação da proposição.

Mudança nas indicações para o STF

A PEC altera oito artigos da Constituição e muda a forma de indicação e aprovação de ministros do Supremo. Pela proposta, o STF passa a ter 11 ministros indicados de forma rotativa por Executivo, Legislativo e Judiciário, com aprovação por maioria absoluta do Congresso em sessão conjunta. Hoje, a indicação é prerrogativa exclusiva do presidente da República.

Tipificação de crimes para ministros

A PEC amplia o rol de vedações aplicadas a magistrados: proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, atos de chefes do Executivo e do Legislativo. Também cria a tipificação de crimes de responsabilidade para ministros do STF, de outros tribunais superiores, desembargadores e juízes, com julgamento pelo Senado.

 “A reforma do Judiciário deve ser compreendida dentro de um esforço amplo de reconstrução das condições de crescimento sustentável do Brasil”, reforçou o bloco no Congresso.

Entra em vigor regime tributário especial para datacenters

O presidente Lula sancionou a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. A nova legislação estabelece regime tributário especial destinado a incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação.

Desenvolvimento do Centro-Oeste

A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Projeções para decisão do Copom

O mercado financeiro tem a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza em 0,25 ponto percentual (p.p.) a taxa básica de juros (Selic) em reunião de hoje. Atualmente, a taxa está em 14%, devendo baixar para 13,75%. Foram observadas tendências de queda para a inflação de 2026 (para 4,90%) na comparação com a semana anterior, que estava em 5%. Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava uma inflação de 5,02% ao final do ano. Em relação à economia, o mercado trabalha com a projeção de crescimento de 1,89% em 2026.

Renner amplia atuação em Brasília

Executando o plano de expansão que prevê a abertura de até 30 unidades em 2026, a Renner, maior varejista de moda do país, inaugura nova loja no Lago Sul. A unidade teve investimento de R$ 10,7 milhões e será a 12ª loja no DF. “Estar cada vez mais próximos dos nossos clientes no Distrito Federal faz parte da nossa estratégia de expansão e fortalecimento regional”, afirma Fabiana Taccola, vice-presidente de Produto e Operações da Lojas Renner S.A. “As novas unidades trazem o nosso modelo, que integra moda responsável, tecnologia e sustentabilidade; sempre com o cliente no centro de todas as nossas decisões.”

Camicado e Youcom

No ecossistema de moda e lifestyle, fazem parte do grupo a Camicado (casa e decoração); Youcom, especializada em moda jovem; e a AshuaCurve & Plus Size, dedicada a roupas femininas nos tamanhos 42 a 58. Fundada em 1965, a Lojas Renner S.A. abriu capital em 1967 e, em 2005, tornou-se a primeira corporação brasileira com 100% das ações negociadas na bolsa de valores. A companhia também integra o Novo Mercado, nível de governança corporativa da B3.

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