LDO aprovada com 270 emendas: maioria para garantir nomeações de concursados no GDF

Por SAMANTA SALLUM

A Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF para 2027 foi aprovada ontem pela Câmara Legislativa com cerca de 270 emendas parlamentares. Grande parte contempla carreiras diversas do serviço público do DF, como recursos para nomeações e realização de concurso. No projeto enviado pela Secretaria de Economia, está previsto apenas R$ 1,7 bilhão para concursos e nomeações. O Executivo local condiciona o aumento deste valor ao equilíbrio fiscal das contas públicas. Vários deputados apresentaram emendas para ampliar esse valor e atender carreiras específicas. Mas caberá à governadora Celina Leão vetar ou sancionar.

Na área de pessoal, o texto da LDO prevê recursos para o provimento de 6.545 cargos efetivos e criação de 436 novos cargos. Mas as autorizações dependem da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com as diretrizes aprovadas pelos distritais, a Secretaria de Estado de Economia segue com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA de 2027), que detalhará os gastos da máquina pública para o próximo ano.

Previsão de déficit

O texto apresenta previsão de déficit nominal para 2027 de R$ 1,95 bilhão e déficit primário de R$ 1,86 bilhão. Mas, segundo a secretaria de Economia informou à coluna, a previsão de déficit será revertida na Lei de Orçamento apontando para superávit de R$ 2 a R$ 3 bilhões.

Mais transparência nas empresas públicas e autarquias

Foi aprovada emenda do deputado Eduardo Pedrosa, que é presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, que garante mais transparência na gestão de empresas públicas e autarquias. Caesb, Terracap, CEB e BRB passam a ser obrigadas a apresentar informações anualmente de seus balanços e prestação de contas para a Câmara Legislativa.

Despesas de Exercícios Anteriores

Outra emenda de Pedrosa aprovada refere-se à transferência também das DEAs (Despesas de Exercícios Anteriores), que ficam ocultas na virada de exercício de ano orçamentário. O governo entra o ano devendo contas do anterior, e isso não fica claramente computado nos balanços. “Precisamos de mais transparência nas contas públicas para evitarmos pedaladas fiscais”, disse ele à coluna

“O mais brutal arrocho”, diz Vigilante

Durante o debate, os deputados de oposição criticaram a redução de investimentos previstos para o orçamento do próximo ano. Líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante frisou que, pela primeira vez, a bancada decidiu votar contra a LDO, argumentando que ela prevê “o mais brutal arrocho da história do DF”. O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), reforçou: “O texto da LDO corta de forma muito bruta investimentos na área da educação e da saúde”.