GDF pede dois anos de carência para pagar empréstimo de ajuda ao BRB

Por SAMANTA SALLUM

Em meio às negociações com o Fundo Garantidor de Crédito para o empréstimo de R$ 6,6 bilhões em socorro ao BRB, o Governo do Distrito Federal pediu dois anos de carência para o pagamento. Em outra frente de tratativas para obter o aval do grupo de bancos para a operação, garantiu em documento oficial, enviado ontem ao Banco do Brasil, que tem capacidade de pagar o financiamento.

O BB lidera o consórcio de instituições financeiras públicas e privadas que pretende ser o avalista da operação de empréstimo do GDF com o FGC, depois de homologado o acordo judicial no STF com o Ministério da Fazenda.

A coluna apurou que a Secretaria de Economia informou em documento ao Banco do Brasil que a gestão da governadora Celina Leão baixou normas para controle de gastos e reequilíbrio fiscal. E que, assim, o GDF terá capacidade de utilizar cerca 2% da receita corrente líquida para pagar as parcelas do empréstimo.

O BB tinha ficado apreensivo com o balanço fiscal do DF até março, com gastos de 97% do orçamento com despesas correntes. Além da nota C de Capag (capacidade de pagamento). A previsão do GDF é cortar 12% de despesas até o fim do ano para elevar a nota para A ou B.

LDO 2027 será votada hoje com previsão de superavit

Está prevista para hoje na Câmara Legislativa a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF para 2027. No projeto apresentado pela Secretaria de Economia, há a previsão de superavit neste ano de 5% da receita líquida corrente, o que representa cerca de R$ 2 bilhões. Nos últimos três anos, a LDO do GDF apontou deficits.

O projeto não prevê especificamente ainda o impacto do empréstimo do BRB no orçamento do DF de 2027. A Secretaria de Economia alega que só será possível depois do contrato de financiamento fechado com todas as condições de pagamento definidas. Se for conseguida a carência de dois anos, o impacto de começará a ser sentido no final de 2028. Mas o GDF afirma que tem já condições de começar o pagamento se for necessário.

A LDO para 2027 prevê R$ 75 bilhões de recursos para o Distrito Federal. Governo afirma no projeto que “em curtíssimo prazo” vai reequilibrar as contas publicas e devolver o BRB “sadio”

Último ano de mandato

A preocupação do Palácio do Buriti é que esse último ano de mandato não se pode ferir também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Celina Leão e Ibaneis Rocha responderiam pelo descumprimento das regras fiscais. A LDO também aponta para o mesmo superavit em 2027. Se mandasse o texto com previsão de deficit, o GDF já estaria apontando para uma grave irregularidade fiscal.

Concursos e nomeações condicionados a equilíbrio fiscal

O impedimento do GDF em realizar concursos, reajustes salariais e nomeações não está exatamente atrelado ao pagamento do empréstimo do BRB. Na LDO para 2027, o projeto aponta a necessidade de equilíbrio fiscal. O Executivo local está impedido por estar ferindo o artigo 167 da Constituição, que define teto de 85% do orçamento com despesas correntes, o que inclui gastos com funcionalismo e manutenção da máquina.

O GDF vinha registrando 95%. Já conseguiu baixar para 93%. A previsão da Secretaria de Economia é de que até agosto consiga baixar para 85%. A lei eleitoral também é outro impeditivo.

Orçamento final com eleições definidas

A LDO que vai ser votada hoje vai definir as diretrizes para a Lei Orçamentária do fim do ano. Vale lembrar que quando essa realmente for votada em dezembro já se saberá quem será o futuro governador ou governadora de Brasília. E isso pode mudar o cenário da destinação de recursos.