Serviço de Inteligência de Tribunais de Contas vai detectar emendas parlamentares suspeitas

Transparência Brasil apontou que R$ 8,2 bilhões em emendas foram executados, em 2024, sem possibilidade de identificação do parlamentar responsável, devido à falta de rastreabilidade

Por SAMANTA SALLUM

A Rede de Informações Estratégicas para o Controle Externo, o InfoContas, vai focar na fiscalização da execução de emendas parlamentares em nível estadual e também no Distrito Federal. O trabalho faz parte da atuação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O coordenador nacional do grupo é o conselheiro do TCDF, Renato Rainha. “Temos esse serviço de inteligência que já atua, nos últimos anos, em diversas frentes de fiscalização. E, agora, seguindo um movimento do TCU e do STF, vamos focar nas emendas parlamentares. E será possível já detectar emendas suspeitas para que recebam mais atenção da fiscalização antes que sejam executadas com irregularidades”, explicou à coluna Renato Rainha.

Orientações ao GDF

Em nível local, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou uma instrução normativa que estabelece regras gerais para a fiscalização e o acompanhamento das emendas parlamentares distritais. E orienta o GDF a tomar providências no acompanhamento da execução.

Investimento dos distritais

No próximo ano, cada deputado distrital poderá destinar até R$ 34,5 milhões para apoiar projetos de interesse público. Somados, os 24 parlamentares do DF poderão direcionar até R$ 828 milhões para políticas nas áreas de educação, saúde, segurança.

Decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF nº 854, puxada pelo ministro Flávio Dino, declarou inconstitucionais práticas de baixa transparência nas emendas parlamentares. E determinou que a União, os estados, o DF e os municípios adotem regras claras de publicidade, rastreabilidade e padronização na execução dessas emendas.

Falta de transparência

Em 2024, um estudo da Transparência Brasil revelou que R$ 8,2 bilhões em emendas foram executados sem possibilidade de identificação do parlamentar responsável, devido à falta de rastreabilidade.

Curso de capacitação

Um curso de Capacitação sobre Doutrina de Inteligência para o Controle Externo e Referencial de Produção de Conhecimento foi realizado pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em Brasília. Destinado a servidores dos tribunais de todo país, teve a participação do presidente da Atricon, Edilson Silva, do conselheiro André Clemente (TCDF), diretor de Desenvolvimento Institucional do IRB, que representou o presidente da entidade, Edilberto Pontes Lima, e do conselheiro Renato Rainha (TCDF), coordenador-geral da Rede InfoContas.

Intercâmbio para governança

Representantes da Atricon e do TCDF estiveram em reunião na Corte de Contas italiana (o equivalente ao TCU no Brasil). “O intercâmbio Brasil-Itália permitiu atualização de ações em governança, transparência e combate ao crime organizado”, contou o conselheiro André Clemente. O ministro do TCU Augusto Nardes também participou da comitiva.

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