Coluna Capital S/A de 30 de setembro
Por SAMANTA SALLUM
A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, critica a falta de correção dos limites, que força empresas em crescimento a deixarem o regime sem terem ampliado, de fato, suas atividades.
“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, argumenta.
Projeto de lei de parlamentar do DF
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou o PLP 178/2025 para elevar a R$ 120 mil o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê ainda a correção anual do limite pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e estabelece medidas de simplificação e proteção ao microempreendedor.
“É imperativo fazer a correção dos limites de enquadramento para microempreendedores individuais. A última atualização aconteceu há 7 anos, em 2018. Com isso teremos mais estímulo ao empreendedorismo e à formalização”, disse o deputado à coluna.
Pedido de urgência
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços se reúne, na quarta-feira, para tratar do tema. Cotait apresentará a parlamentares a relevância das propostas que atualizam o chamado Simples Nacional, em tramitação na Câmara dos Deputados. A urgência na votação do projeto é defendida.
Defasagem no DF
A defasagem do teto do Simples Nacional para empresas no DF é maior ainda. A tabela referente aos tributos recolhidos no âmbito local está congelada há mais tempo. A atualização depende de lei local.
A força dos pequenos negócios
Dados do Sebrae Nacional mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
Encontro Nacional de Advogados do Sebrae
Cotado para assumir uma vaga no STF, no caso da saída do ministro Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União, Jorge Messias (foto), estará presente ao Encontro Nacional de Advogados do Sistema Sebrae, em 14 de outubro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil DF. O evento terá na abertura o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Também estará na cerimônia Beto Simonetti, presidente da OAB nacional, e o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Reações contrárias à fusão entre Petz e Cobasi
A fusão entre a Petz e a Cobasi poderá resultar no fechamento de unidades das empresas no Distrito Federal. O fim das operações de lojas onde há sobreposição de atividades é um dos riscos apontados no manifesto contra a operação, entregue na semana passada ao Procon-SP pelo Instituto IPS Consumo e o Movimento Caramelo. Conforme informações disponíveis no site, a Petz tem 12 unidades no Distrito Federal, uma a menos do que as 13 lojas da Cobasi.
Exemplos de sobreposição podem ser encontrados em Águas Claras, região que conta com uma loja da Petz e três da Cobasi, e no Jardim Botânico, onde a distância entre as lojas das duas varejistas é de cerca de 4 km. Há, ainda, sobreposição no SIA. A fusão das duas empresas está em análise no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Pressão sobre preços
A operação pode, segundo o IPS, gerar perda de concorrência no setor, que movimenta mais de R$ 60 bilhões por ano. “Cabe ao Cade zelar para que a livre concorrência seja preservada”, lembra Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo e ex-secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça. De acordo com o manifesto, juntas, as redes podem deter mais de 50% do mercado especializado, afetando fornecedores independentes, pressionando preços e limitando opções ao consumidor.
Delegação do DF participa de missão técnica em escolas do Espírito Santo
Treze gestores de escolas particulares do Distrito Federal participaram, entre 23 e 28 de setembro, da 10ª Missão Técnica Nacional, realizada no Espírito Santo. A delegação, organizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE/DF), visitou nove instituições capixabas e conheceu de perto projetos pedagógicos de excelência. O vice-presidente do sindicato, Clayton Braga, destacou o impacto da experiência. “Estamos encantados com a qualidade das iniciativas e com a preocupação em formar cidadãos protagonistas, comprometidos com o desenvolvimento coletivo”, disse. Representaram o DF as escolas CCI, Arvense, Atual, Arara Azul, EMI – Escola Multi Integral e Instituto Master.
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