Tag: STF
Adin quer reverter revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos feita por MP do governo federal. Pedido de liminar pretende suspender pagamento imediato por parte das empresas de PIS, Cofins e outros tributos Por Samanta Sallum Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal […]
Contran autoriza uso de acessórios religiosos para foto de CNH
Por Samanta Sallum O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu pela alteração de normas que vedam o uso de itens de vestuário religiosos em fotos usadas para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão aprovou a alteração da resolução nº886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH. Com […]
Secretarias de Fazenda definem alíquota única de ICMS para gasolina e etanol
Por Samanta Sallum Em reunião conjunta, as secretarias de Fazenda dos estados e do DF definiram que o valor da alíquota específica da gasolina e do etanol anidro combustível para ICMS será de R$ 1,22 por litro vendido, aplicável a partir de 1º de junho de 2023. O valor foi definido para atender a exigência legal de uma alíquota única […]
O retorno do Judiciário não deixará de lembrar os atos de terrorismo quando criminosos vandalizaram e saquearam as sedes dos Três Poderes da República.
Por Samanta Sallum O ministro da Justiça, Flávio Dino, sinalizou que a intervenção federal na Segurança Publica do DF pode terminar antes de 31 de janeiro. Ele declarou que espera que seja possível o mais breve o retorno do comando da área ao GDF. No caso, agora, à governadora em exercício, Celina Leão. “Estamos conversando com a Celina no sentido […]
Por Samanta Sallum Caiu sobre o ministro do STF Gilmar Mendes a responsabilidade de conduzir a mediação no cabo de guerra entre os estados e o governo federal por causa do teto do ICMS sobre combustíveis. O ministro deu prazo de 5 dias contados durante o recesso judiciário para que a União se manifeste sobre a proposta oficial de conciliação […]
Fiadores de imóveis terão bens de família penhorados para pagar dívidas, diz STF
Decisão do Supremo Tribunal Federal vai permitir que locadores de imóveis comerciais possam penhorar bens de família do fiador para garantir o recebimento de valores em caso de descumprimento contratual pelo locatário. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram há pouco o julgamento. A maioria acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Ele afirmou ser constitucional a penhora. […]
“Vamos barrar no STF”, diz Ibaneis sobre redução de ICMS de combustíveis
Por Samanta Sallum O governador Ibaneis Rocha classificou como uma “afronta aos estados” a aprovação ontem à noite, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera a cobrança de ICMS dos combustíveis. Ele apontou que a medida é inconstitucional, pois a definição de alíquotas do imposto é competência dos estados, e não da União. “É uma tentativa de burlar o […]
“A Anapa não está pedindo privilégio algum. Apenas queremos que seja cumprida a lei” Presidente da Anapa, Rafael Corsino, sobre a importação do alho chinês A Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) ficou preocupada com a indicação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Kassio Nunes Marques para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade, […]