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Regime de urgência no Senado para novos limites do Simples Nacional
Seguiu, em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta define a variação das faixas de faturamento da seguinte forma: – Microempresa: receita bruta igual ou inferior a R$ 427,5 mil. – Empresa […]
Avança no Congresso projeto que aumenta teto para o Simples Nacional
Por Samanta Sallum Foi bastante comemorada, nesta semana, pelo segmento das pequenas empresas, a aprovação pela CCJ da Câmara dos Deputados do PLP 108/21. Ele aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta também […]
Depois de aprovada no Senado, Câmara vai votar redução de imposto para representante comercial
Por Samanta Sallum O Senado Federal aprovou, em julho, o Projeto de Lei 5/2015, que propõe a diminuição da tributação no Simples Nacional para representantes comerciais. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu a discussão da proposta, que agora deve ser analisada pela Câmara Federal. Hoje, as alíquotas variam entre 15,5% e 30,5%. Com a proposta, passam a ser […]
Bloco dos empresários leva demandas à Secretaria de Economia
Por Samanta Sallum A movimentação foi intensa ontem na Secretaria de Economia do DF. Apesar de organizados em bloco, o clima não era de carnaval, e, sim, de muito trabalho. Com o início do ano, representantes do setor produtivo preferiram se adiantar e não deixar nada para depois do feriado, pois várias demandas são urgentes. Lideranças do setor atacadista e […]