ICMS e Imposto de Renda de servidores públicos engordam cofres do GDF

     “Alguma coisa tem de ser feita pela humanidade que não vise ao lucro”, Albert Sabin

Coluna Capital S/A de 29 de setembro

Por SAMANTA SALLUM

O Distrito Federal alcançou resultado fiscal superavitário, com receitas totais 6,6% acima do ano passado e gasto com pessoal controlado. Entre janeiro e agosto deste ano, o resultado primário foi positivo de R$ 162 milhões. Resultado bem diferente da projeção de deficit de R$ 562 milhões que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já no resultado nominal, a previsão era um saldo negativo de quase R$ 843 milhões, mas o relatório registra um superavit nominal de R$ 1,48 bilhão.

O ICMS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos são as fontes de receita que mais abastecem o erário local.

Crescimento no ISS

Boa parte da arrecadação é composta por ICMS, com um total de 71,4% , já realizado em relação ao que foi previsto, variando 6,97% em relação ao mesmo período de 2024. O ISS tem também acumulado aumento.

“Depois da Subsecretaria da Receita ter implementado o novo sistema de ISS, com notas fiscais eletrônicas de serviço, a gente vem observando que o comportamento desse tributo tem aumentado de forma bem satisfatória”, informou o contador-geral do Distrito Federal, Alisson Lira da Rocha.

Principais fontes de arrecadação

O ICMS foi responsável por reforçar em R$ 8,1 bilhões os cofres públicos. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do pagamento dos servidores públicos garantiu R$ R$ 3,4 bilhões (9,4% acima do número de 2024), mais uma vez sendo a segunda maior fonte de arrecadação própria do DF. O ISS somou quase R$ 2,5 bilhões, enquanto o IPVA agregou R$ 1,7 bilhão e o IPTU superou o valor de R$ 1,1 bilhão.

As receitas realizadas até o 2º quadrimestre de 2025 totalizaram:

– R$ 25,5 bilhões, pouco mais de 10 bilhões abaixo do projetado para todo o ano corrente.
– R$ 17,8 bilhões são de origem tributária (1 bilhão e meio de reais acima do mesmo período no ano passado).

Distrito Federal será uma das unidades mais beneficiadas com a reforma tributária

Por ter uma economia fortemente sustentada pelo setor de serviços, a capital federal tende a ter impacto bastante positivo pelo novo sistema tributário. O ex-secretário de Fazenda do DF é assessor tributário da Fecomércio-DF Eduardo Almeida reforçou o cenário futuro. “Estimamos que o DF seja uma das unidades mais beneficiadas”, enfatizou. Há uma previsão de R$ 2,5 bilhões a mais recebido em âmbito distrital com a implementação da reforma tributária.

Extra ainda demora a chegar

A transição longa do sistema vai atrasar o impacto total desta arrecadação extra. Como há estados que vão perder valores com a reforma, parte do excesso arrecadado será retido no período de adaptação para compensar os prejudicados.

Fim dos incentivos fiscais

Se por um lado estima-se aumento da arrecadação do ente federativo, por outro, haverá perda da autonomia tributária plena. Uma das mudanças é o fim dos benefícios fiscais a setores específicos. Não será mais possível definir alíquotas especiais. Em nível local, são os cerca de R$ 10 bilhões em benefícios fiscais concedidos pelo DF. O montante será reduzido no período de transição até deixar de existir, paulatinamente, em 2033.

Substituição de impostos

Promovido pela emenda constitucional 132/2023 e regulamentado por lei complementar no ano passado, a reforma substitui o imposto estadual  (ICMS) e o municipal (ISS) pelo novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Já os tributos de âmbito federal (IPI, PIS e Cofins) darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Redução da burocracia

Uma comissão geral foi promovida por iniciativa da bancada petista da Câmara Legislativa — que inclui os distritais Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Vale — para tratar as mudanças esperadas pela reforma tributária. Como consenso, os participantes destacaram a simplificação do sistema, o ganho em eficiência econômica e a diminuição da burocracia e da guerra fiscal entre estados.

Novas voluntárias para o Grupo Mulheres do Brasil

O Núcleo Brasília promove hoje mais uma edição do Portas Abertas. O objetivo é acolher novas voluntárias, compartilhar os resultados alcançados pelo núcleo e fortalecer os laços de engajamento e transparência. O encontro será, também, uma oportunidade de refletir sobre como garantir direitos e dignidade às mulheres em diferentes realidades, por meio de um diálogo plural e participativo. Criado em 2013 por Luiza Helena Trajano, o Grupo Mulheres do Brasil reúne mais de 127 mil voluntárias no país e no exterior. O Núcleo Brasília é liderado por Janete Vaz. O evento acontecerá na sede o IDP, na 609 Norte, a partir das 18h.

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