TCU sugere limitar emendas parlamentares para equilíbrio fiscal

Coluna Capital S/A de 9 de setembro

Por Samanta Sallum

Aumento de despesas obrigatórias, projeção superdimensionada de receitas e baixo impacto de renúncias fiscais na redução de desigualdades regionais. Esses são alguns dos pontos de alerta da análise do Tribunal de Contas da União ao PLDO 2026.

O relatório aponta que existe um “risco significativo de abandono, ruptura ou flexibilização da âncora fiscal” estabelecida pela Lei Complementar 200/2023. A projeção é de que, a partir de 2027, os gastos discricionários podem atingir níveis críticos, prejudicando a execução de políticas públicas não obrigatórias e a manutenção da máquina pública.

“Para evitar isso, seria necessário conter o avanço das despesas obrigatórias, reavaliar os pisos constitucionais ou limitar o volume de emendas parlamentares”, aponta o TCU.

O órgão realiza a fiscalização todos os anos para auxiliar a Comissão Mista de Orçamentos Públicos a analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O trabalho tem foco na responsabilidade fiscal.

Sinal para contenção de gastos

As estimativas de receita primária líquida de 2025 a 2027 no PLDO 2026 são otimistas, superando as projeções baseadas em dados de mercado, segundo o TCU. O órgão sinaliza que, a partir de 2027, há o risco de as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% do total das despesas primárias, o que acionaria restrição prevista na Constituição Federal para conter gastos obrigatórios.

Dívida pública: “excessivamente otimista”

As premissas adotadas sobre política fiscal, crescimento econômico e custo da dívida não parecem realistas, segundo a análise do TCU. A projeção da dívida pública foi considerada “excessivamente otimista”.

O PLDO prevê uma redução drástica nas despesas discricionárias (gastos ajustáveis pelo governo), o que exigiria revisar outras despesas ou aumentar receitas.

Violação de normas

O ajuste fiscal para alcançar um resultado positivo foi adiado para 2027, mesmo com sinais de que a economia já está operando acima de seu potencial desde 2023. A análise do TCU aponta que há um comprometimento da consistência entre os resultados fiscais planejados e a estabilização da dívida pública, violando normas da Constituição Federal e da Lei Complementar 200/2023.

Metodologia questionada

O Tribunal de Contas da União destaca, ainda, que a falta de informações sobre a metodologia do governo federal e os cálculos das estimativas de economia do PLDO 2026 “prejudicam a credibilidade e transparência, como exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.

MP faz demandas após vistoria nas obras de recuperação dos viadutos no Eixão Norte

O Ministério Público do Distrito Federal solicitou ao GDF o encaminhamento do termo aditivo do contrato da obra e do projeto executivo. E também pediu reforço de mão de obra para que a expectativa de término no primeiro semestre de 2026 seja cumprida. Os pedidos foram formalizados depois de uma vistoria técnica realizada na obra de recuperação estrutural dos viadutos 10 e 11, no início do Eixão Norte. Até agora, 34% da obra foram concluídos.

Acompanharam a vistoria o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, e os engenheiros civis do MPDFT Daniel Fernandes e Raul Burnett. A equipe foi recebida pelo presidente da Novacap, Fernando Leite.

Preocupação com a segurança viária

“O impacto da obra ultrapassa os limites físicos do canteiro e afeta diretamente o cotidiano de milhares de cidadãos que utilizam essa via como principal eixo de deslocamento, inclusive usuários do transporte público coletivo. Causa-nos preocupação as implicações à segurança viária, bem como à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida”, destacou Sabo.

Liderança da Câmara de Tecnologia do Codese-DF

A presidente da Assespro-DF, a empresária Cristiane Pereira, foi empossada como líder da Câmara de Tecnologia do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF). A nomeação foi conduzida pelo presidente da entidade, Dionyzio Klavdianos. “Essa é uma oportunidade de contribuir ainda mais com políticas públicas que impulsionem a inovação, a transformação digital e o fortalecimento das empresas do nosso Quadradinho”, afirmou Cristiane.

Compras governamentais de empresas locais

Entre os objetivos da Câmara, estão a defesa da transformação digital no DF e o incentivo às compras governamentais de empresas locais, ampliando a participação do setor produtivo de tecnologia nas soluções públicas.

Acompanhe a Capital S/A na TV Brasília todas as terças e quintas-feiras, 18h10 no JL ao vivo.